INTERPRETAÇÃO PÓS-LIBERAL E CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR:A RELEVÂNCIA DOS DIÁLOGOS ENTRE OS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A TUTELA ADEQUADA DA PESSOA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p271-293

Keywords:

Constitucionalismo pós-liberal, constitucionalismo transformador, Corte Interamericana de Direitos Humanos, diálogos entre tribunais, direitos humanos

Abstract

This article investigates how post-liberal interpretation is necessary for transformative constitutionalism to implement human and fundamental rights. Analyzes the importance of precedents from the Inter-American Court of Human Rights – Inter-American Court of Human Rights in the development of hermeneutical proposals. Applying the hypothetical-deductive method and the bibliographical research procedure, it can be seen that Latin American transformative constitutionalism is built from a post-liberal interpretation that has the scope of establishing the assumptions for democracies, through the adequate protection of the human person. The precedents of the Inter-American Court are also studied as important sources for internal courts and judges to improve their own jurisprudence with the use of decision-making standards that allow judging the validity of normative acts and internal materials, in order to provide satisfactory protection to the human person throughout the region.

Author Biographies

Stanlei Ernesto Prause Fontana, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (Bolsa PROSUP/CAPES). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (2020-2022). Pós-Graduação lato sensu em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná - EMAP (2015-2016). Graduado em Direito pela UNISEP (2014). Advogado. E-mail: stanlei.fontana@gmail.com. ORCID 0000-0002-9606-3035. Lattes 0325717867826938.

Cássia Camila Cirino dos Santos Fontana, Centro Universitário Autônomo do Brasil

raduação em Direito (2004-2008), Universidade Federal do Paraná. Curso de francês no Centro de Línguas da Universidade Federal do Paraná (CELIN) 2007-2010. Especialização em Direito Processual Civil (2011-2012), Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialização em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). 2019/2021. Bolsista pela CAPES, Mestranda em Direito pela Unibrasil (2022-2024) Capacitação em Prática na Advocacia Previdenciária, Curso Jurídico, 2019. Livro em coautoria com o Professor Adel El Tasse. Cautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Curitiba: Juruá, 2011. Advogada nas áreas Previdenciária, Trabalhista e Cível.

Marcelo Fonseca Gurniski, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Doutorando em Direitos pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. (Bolsista CAPES/PROSUP). Mestre em Direitos pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (2020-2022). Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC (2010-2012). Pós-Graduação latu sensu em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2008-2009). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (2006). Advogado. E-mail: marcelo@ng.adv.br. ORCID 0000-0001-5493-0594. Lattes 9724626309750772.

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Published

2024-12-04

How to Cite

Prause Fontana, S. E., Cirino dos Santos Fontana, C. C., & Fonseca Gurniski, M. (2024). INTERPRETAÇÃO PÓS-LIBERAL E CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR:A RELEVÂNCIA DOS DIÁLOGOS ENTRE OS TRIBUNAIS DOMÉSTICOS E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A TUTELA ADEQUADA DA PESSOA. Vertentes Do Direito, 11(2), 271–293. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p271-293