OS APORTES LEGAIS QUE DÃO LEGITIMIDADE ÀS IMPLEMENTAÇÕES DAS RECENTES PROPOSIÇÕES CIENTÍFICAS DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p173-198

Keywords:

Mudanças Climáticas, Direito Ambiental, Biomassas, (In)Justiça Socioambiental, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Abstract

This paper aimed to analyze the Brazilian laws contributions to legitimate the implementation of recente sustainable bioeconomy scientific propositions in biomass producing regions, in Brazil. Specifically, discussed about the implementation of these recent scientific propositions on productive territories that belong to natural skills to develop the biomass production chain. Biomass production, in light of these recent propositions, is conceived as a form of cleaner production of food, fiber and alternative energy, derived from renewable natural resources. Likewise, they are technically identified as one action to mitigate the adverse climate change effects. This study is justified, as it seeks to dialogue with the branches of the Science of Law with Social Science Applied saxes, expanding new scientific environments for interdisciplinary dialogues. A bibliographical review was carried out, of an exploratory and descriptive order, using exclusively secondary data. The results showed that legal contributions create safe mechanisms of legitimacy for the implementation of sustainable bioeconomy scientific propositions. Thus, this allow to Brazil be recognized as an important player towards to Agenda 2030. One player that constantly fight against socio-environmental injustice and a nation that desiere to reduce the extreme effects of climate change, experienced by all people living on the planet, especially those most vulnerabl populations around the world.

Author Biographies

José Carlos De Jesus Lopes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, pela UFPR-PR, Mestre em Teoria Econômica, pela UEM-PR, Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Metodologia e Didática do Ensino Superior, pela UCSAL-BA.  Docente do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, vinculado à ESAN/UFMS e do Programa de Mestrado Profissional em Eficiência Energética e Sustentabilidade, vinculado à FAENG/UFMS Docente do Magistério Superior Federal. Professor Pesquisador, lotado na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Paula Silva Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

[1] Doutora em Administração, na área de concentração em agronegócios com ênfase na linha de pesquisa Competitividade no Agronegócio; Mestre em Administração, na área de concentração em Gestão de Agronegócio e seus Aspectos Socioambientais, ambos pelo Programa de Pós-Graduação em Administração, da Escola de Administração e Negócios, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGAD/ESAN/UFMS). Professora Pesquisadora, lotada na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

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Published

2023-12-11

How to Cite

Lopes, J. C. D. J., & Santos, P. S. (2023). OS APORTES LEGAIS QUE DÃO LEGITIMIDADE ÀS IMPLEMENTAÇÕES DAS RECENTES PROPOSIÇÕES CIENTÍFICAS DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL. Vertentes Do Direito, 10(2), 173–198. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p173-198

Issue

Vol. 10 No. 2 (2023): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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Copyright (c) 2023 José Carlos De Jesus Lopes, Paula Silva Santos

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