ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583

Keywords:

Estado Legal de Direito, Estado Constitucional de Direito, Democracia Formal, Democracia Substancial, Garantismo

Abstract

Este artigo, cujo marco referencial teórico é o constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, pretende empreender análise transdisciplinar no campo das teorias do direito e da democracia, a partir dos seguintes eixos discursivos: a) Estado Legal burguês e Democracia Formal enquanto veículo de legitimação da onipotência do poder político; e b) Estado Constitucional, submissão da política ao Direito e Democracia Substancial. Conclui-se que o advento do Estado Constitucional representa notório avanço no padrão civilizatório do Ocidente, por conferir maior estabilidade ao clássico sistema de divisão de poderes e consagrar os direitos fundamentais como base das sociedades contemporâneas. A pesquisa foi desenvolvida sob os auspícios do método comparativo e da técnica de revisão bibliográfica.

Author Biographies

Williem da Silva Barreto Júnior, UNILASALLE/RS

Doutorando em direito pela Universidade La Salle/RS, com bolsa concedida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Mestre em direito pelo Centro Universitário FG/BA. Membro/pesquisador no grupo Sertão - Núcleo Baiano de Direito e Literatura (CNPq). Membro/pesquisador no grupo Garantismo e Constitucionalismo Popular (CNPq/Universidade La Salle/RS). Membro associado da RDL (Rede Brasileira Direito e Literatura). ID Lattes: 6745290713947534. ORCID 0000-0002-3519-7793.

Sérgio Urquhart de Cademartori, UNILASALLE/RS

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1976), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e pós-doutorado junto à Unisinos (RS). Atualmente é professor visitante do doutorado da Universidade de Granada e da Universidade Técnica de Lisboa, professor permanente da Universidade La Salle e do Centro Universitário UniFG. ID Lattes: 8714992651258119. ORCID 0000-0002-2037-1496.

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora e Mestre em Direito pela UFSC/SC (Universidade Federal de Santa Catarina). Graduada em Direito e História pela UFSM/RS. (Universidsde Federal de Santa Maria). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle/RS. E-mail: daniela.cademartori@unilasalle.edu.br. ORCID: 0000-0003-2718-4770

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Published

2023-12-11

How to Cite

Barreto Júnior, W. da S., Cademartori, S. U. de, & Cademartori, D. M. L. de. (2023). ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA. Vertentes Do Direito, 10(2), 568–583. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583

Issue

Vol. 10 No. 2 (2023): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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Copyright (c) 2023 Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

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