O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021

Authors

Keywords:

neoliberalismo, liberalização, privatização, setor postal, ECT

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar como está sendo construída a narrativa da liberalização do setor postal brasileiro ao longo dos últimos 25 anos. Para isto, propõe-se analisar o conteúdo de dois documentos essenciais para esta construção, os Projetos de Lei 1.491/1999 e 591/2021. O primeiro, inserido no contexto de privatizações da década de 1990 e o segundo, de autoria do atual governo. A escolha desses textos se deu pelo papel central que os mesmos têm nos debates a respeito do tema e por acreditar que ambos, cada qual a sua época, representam a tentativa de avanço do neoliberalismo sobre o setor. O método utilizado é a Análise de Conteúdo, seguindo os procedimentos propostos por Bardin, autora referência nesse campo. Procura-se conectar o que se apreendeu da análise dos documentos aos conceitos teóricos que norteiam este trabalho, apresentando uma série de reflexões e de novas perspectivas a respeito dos textos.

Author Biographies

Reuel Secunde Gonçalves, UFT

Graduado em Administração pela UNIP. Mestre em Administração Pública pelo PROFIAP/UFT. Funcionário da ECT.

Aline Sueli de Salles Santos , Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutora em Direito pela UnB. Mestre em Direito pela Unisinos. Especialista em Direito Administrativo pelo IDP. Graduação em Direito pela USP. Professora Adjunta do Curso de Direito - UFT e Professora Permanente no Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP. Ex-conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

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Published

2022-12-13

How to Cite

Secunde Gonçalves, R., & Salles Santos , A. S. de. (2022). O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021: . Vertentes Do Direito, 9(2), 386–421. Retrieved from https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14929