DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS
Keywords:
Defesa do Consumidor, Desconsideração da personalidade jurídica, incidente processual, Relação jurídica cível, Segurança jurídicaAbstract
O presente trabalho tem como objeto proceder ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica nas suas vertentes de direito material e processual. Para tanto, faz-se uma análise das normas de direito positivo com supedâneo em trabalhos doutrinários produzidos sobre o tema mediante a elaboração de uma pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Ao final, conclui-se que o novel incidente processual inserido no Código de Processo Civil contribui para a uniforme aplicação do instituto em tela e, em decorrência disso, confere segurança jurídica ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu de uma determinada demanda, além de permitir a concretização dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos autos do processo judicial.
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