DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Authors

Keywords:

Defesa do Consumidor, Desconsideração da personalidade jurídica, incidente processual, Relação jurídica cível, Segurança jurídica

Abstract

O presente trabalho tem como objeto proceder ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica nas suas vertentes de direito material e processual. Para tanto, faz-se uma análise das normas de direito positivo com supedâneo em trabalhos doutrinários produzidos sobre o tema mediante a elaboração de uma pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Ao final, conclui-se que o novel incidente processual inserido no Código de Processo Civil contribui para a uniforme aplicação do instituto em tela e, em decorrência disso, confere segurança jurídica ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu de uma determinada demanda, além de permitir a concretização dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos autos do processo judicial.

Author Biography

Adelmo José Pereira, Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) e em Direito Empresarial pela Faculdade Legale (LEGALE).

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Published

2023-07-04

How to Cite

Pereira, A. J. (2023). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS. Vertentes Do Direito, 10(1), 322–355. Retrieved from https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14888