COMBATE ÀS FAKE NEWS NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo que tem como objetivo geral promover análise acerca de uma das maiores ameaças às democracias modernas: a disseminação de desinformação na Era Digital, sendo o foco voltado ao contexto do pleito eleitoral brasileiro. A discussão tratada aqui tem como objetivos específicos: identificar as irregularidades legalmente previstas na veiculação de propaganda eleitoral, além do papel das instituições públicas, privadas e da sociedade civil no combate a notícias falsas. Ademais, se busca conhecer quais os impactos da educação digital frente ao constitucionalismo abusivo, interpretando-se a adequação da participação eleitoral a partir de preceitos constitucionais essenciais, especialmente os da liberdade de expressão e da isonomia. Quanto à metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, uma vez que o estudo foi realizado e embasado a partir do levantamento de referências teóricas já publicadas em veículos diversos; documental, através da análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal de 1988 e da legislação eleitoral; e exploratória, por observar o fenômeno a partir da cultura político-jurídica nacional, fazendo breve comparação com sistemas de outros países. As conclusões apresentadas demonstram que a disseminação de fake news é amplamente difundida nas sociedades contemporâneas e que a participação civil-insitucional tem impacto essencial no combate desse fenômeno.O trabalho é original e se dirige com enfoque específico ao campo de atuação do direito e da justiça eleitoral. De forma geral, alcança todas as sociedades que prezam pela proteção democrática.