O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS.

Authors

Keywords:

Desenvolvimento sustentável, ICMS ecológico, Estado de Goiás, Meio ambiente, Tributação ambiental

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios e os fundamentos do ICMS Ecológico enquanto mecanismo de preservação ambiental e indutor do desenvolvimento econômico sustentável, a partir do exemplo do Estado de Goiás. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico inovador de desenvolvimento econômico sustentável. Tal instituto inverte o princípio do poluidor-pagador para o princípio do protetor-recebedor em um quadro de escassez de recursos. A tributação ambiental possui o objetivo de induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos municípios e, ao mesmo tempo, de recompensá-los pelas restrições territoriais, pois recebem menos receitas quando da repartição dos recursos obtidos com a arrecadação do ICMS. A pesquisa foi conduzida a partir da exploração de material bibliográfico e na exposição crítica e fundamentada dos princípios e conceitos relacionados ao tema proposto, de acordo com o método hipotético-dedutivo.  

Palavras-Chave: Desenvolvimento sustentável. ICMS ecológico. Estado de Goiás. Meio ambiente. Tributação ambiental.

Author Biographies

Maurin Almeida Falcão, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

Pós-Doutor em Direito realizado no "Groupement Européen de Recherches en Finances Publiques-GERFIP" da Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne, sob a direção de Michel Bouvier, Professor visitante da Universidade de Aix- Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília.. Atuou como Professor-adjunto da Universidade Católica de Brasília, tendo lecionado no Mestrado em Direito e nos cursos de Direito e de Relações Internacionais (Cátedra Jean Monnet)..

Luiz Fernando de Oliveira, CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB

Doutor em História do Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito Tributário, Financeiro e Econômico Internacional pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Especialista em Docência Universitária com ênfase em ensino jurídico pela Faculdade Católica de Anápolis. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA). Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Bianca de Amorim Timóteo, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS-UNIEVANGÉLICA

Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Anápolis-UNIEVANGÉLICA, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera. 

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Published

2022-12-13

How to Cite

Almeida Falcão, M., de Oliveira, L. F., & de Amorim Timóteo, B. (2022). O PAPEL DO ICMS ECOLÓGICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DO ESTADO DE GOIÁS. Vertentes Do Direito, 9(2), 447–466. Retrieved from https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13928

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Vol. 9 No. 2 (2022): Revista Vertentes do Direito

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Artigo Científico

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Copyright (c) 2022 Maurin Almeida Falcão, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Bianca de Amorim Timóteo

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