LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA

Authors

  • Genivaldo Vieira Cares Júnior Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Thais Dalla Corte Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0002-4344-087X

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p78-107

Keywords:

enriquecimento sem causa, Indenização, lucro da intervenção, responsabilidade civil

Abstract

O lucro da intervenção é o obtido sem autorização por meio de interferência nos direitos de uma pessoa. Ele se caracteriza, em regra, por gerar elevados ganhos patrimoniais para o interventor. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é investigar qual instituto do Direito Civil é o mais adequado para a indenização da vítima perante o lucro da intervenção: a responsabilidade civil ou o enriquecimento sem causa. Para o desenvolvimento desta pesquisa, por meio de abordagem dedutiva, elaborou-se, de forma qualitativa, revisão de literatura descritiva e teórica com base na técnica monográfica, a partir de fontes documentais indiretas. Como resultados, em confirmação parcial da hipótese, evidenciou-se que a responsabilidade civil, por ter como fundamento a reparação integral, diante do lucro da intervenção, somente é aplicável nos casos em que ele é inferior ao dano. Nesse contexto, o enriquecimento sem causa, por incidir sobre o lucro patrimonial do interventor, assegura, na maior parte dos casos de incidência do lucro da intervenção, a indenização da vítima, ainda que os parâmetros para a sua quantificação não sejam claros.

Author Biographies

Genivaldo Vieira Cares Júnior, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bachelor in Law.

Thais Dalla Corte, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professora Adjunta do Curso de Direito e da Pós-Graduação em Direito e Vulnerabilidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cursou Doutorado Sanduíche (PDSE/Capes) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Especialista em Cuestiones Contemporáneas en Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (UPO). Especialista em Analisi Costituzionale della Democrazia pela Università del Salento (UNISALENTO). Especialista em Derechos Humanos y Estudios Críticos del Derecho pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).

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Published

2022-12-13

How to Cite

Vieira Cares Júnior, G., & Dalla Corte, T. (2022). LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. Vertentes Do Direito, 9(2), 78–107. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n2.p78-107