INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: CONCILIANDO AS REAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA AUTONOMIA DO DIREITO

Authors

  • Renato Correia de Albuquerque Filho Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p89-108

Keywords:

autonomia do direito, autuação contamajoritária, jurisdição, estado de direito, legitimidade

Abstract

O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais. Tendo como referência a atuação contramajoritária da Jurisdição, parte-se da análise da doutrina nacional e internacional, além do destaque de casos levados à Suprema Corte brasileira e americana, com o objetivo de realizar uma análise das bases fundamentais do Estado de Direito, tendo em vista alcançar uma construção decisional fundamentada e participativa para conferir maior grau de legitimidade às cortes no tratamento de matérias controvertidas.

Author Biography

Renato Correia de Albuquerque Filho, Universidade Federal de Alagoas

[1]Graduando em Direito na Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL).

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Published

2022-06-20

How to Cite

Albuquerque Filho, R. C. de. (2022). INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: CONCILIANDO AS REAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA AUTONOMIA DO DIREITO. Vertentes Do Direito, 9(1), 89–108. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p89-108