REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES

Authors

  • Luis Fernando Mendes Pinto Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-4180-5484
  • Aloisio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p212-231

Keywords:

gestantes, lactantes, insalubridade, reforma trabalhista

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar a constitucionalidade das alterações na legislação promovidas pela Reforma Trabalhista no trabalho das  gestantes e lactantes em ambientes insalubres, e relacionar as possíveis doenças causadas por esses ambientes. Para isso, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, pesquisando a bibliografia e a jurisprudência a respeito do assunto, buscando percepções e entendimentos sobre a natureza geral dos objetivos desse trabalho.  Verificou-se que a alteração no art. 394A da Consolidação das Leis do Trabalho é inconstitucional, pois viola vários artigos da Constituição Federal, além do princípio da proibição do retrocesso social. Foram também encontradas várias doenças e distúrbios relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres demonstrando não ser recomendado o trabalho dessas mulheres nesses ambientes.

Author Biographies

Luis Fernando Mendes Pinto, Universidade Federal do Tocantins

Mestre em Engenharia Mecânica e Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Aloisio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e professor permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Escritor na área jurídica e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica, registrado no CNPQ.

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Published

2022-07-04

How to Cite

Mendes Pinto, L. F., & Alencar Bolwerk, A. (2022). REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES . Vertentes Do Direito, 9(1), 212–231. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p212-231

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Vol. 9 No. 1 (2022): Revista Vertentes do Direito

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