CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS

Autores

  • Mariah Dourado de Andrade Universidade Federal do Amazonas
  • Dorinethe dos Santos Bentes Universidade Federal do Amazonas
  • David Franklin da Silva Guimarães Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p191-205

Palavras-chave:

Novas Tecnologias de Informação, Direito penal, Hacker, Convenção sobre o Cibercrime, Crimes Cibernéticos

Resumo

O presente artigo busca compreender os fatos que levaram à atualização tardia e inadequada do Código Penal Brasileiro acerca dos crimes cibernéticos no âmbito da Internet, e a carência de novas Leis Penais regulando esse crime. Para alcançar tais objetivos, pretende-se analisar o contexto histórico desde o surgimento do cibercrime até os dias atuais, avaliar-se-á também as leis já criadas que abrangem essa temática, além de entender a necessidade de uma união universal para o combate desse crime, com foco nos objetivos e resultados da Convenção sobre o Cibercrime, de 2001, e sua importância inovadora para o mundo moderno. Para isso, baseia-se no método indutivo, realizada por bases teóricas, com levantamento bibliográfico de livros, artigos e sites especializados, e na jurisprudência e análise legislativa da Constituição Federal Brasileira de 1988. Com abordagem qualitativa, explicando o porquê é necessário que haja uma extensão do Direito Penal para a tipificação e regulamentação dos crimes virtuais, de forma a compreender o motivo desta urgência e de como um acordo internacional para o combate do crime virtual seria benéfico para a sociedade moderna. Concluindo-se que para assegurar aos internautas segurança neste novo meio de comunicação é necessária uma intervenção estatal no âmbito virtual.

 

Biografia do Autor

Mariah Dourado de Andrade, Universidade Federal do Amazonas

Discente do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Dorinethe dos Santos Bentes, Universidade Federal do Amazonas

Professora Mestra, da Universidade Federal do Amazonas. Graduada em Direito e História. Mestra em História do Amazonas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). 

David Franklin da Silva Guimarães, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas.

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Publicado

2017-11-23

Como Citar

de Andrade, M. D., Bentes, D. dos S., & Guimarães, D. F. da S. (2017). CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL ACERCA DOS CRIMES VIRTUAIS. Revista Vertentes Do Direito, 4(2), 191–205. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n2.p191-205

Edição

Seção

Artigo Científico