INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: CONCILIANDO AS REAÇÕES SOCIAIS E A NECESSÁRIA AUTONOMIA DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p89-108Palavras-chave:
autonomia do direito, autuação contamajoritária, jurisdição, estado de direito, legitimidadeResumo
O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais. Tendo como referência a atuação contramajoritária da Jurisdição, parte-se da análise da doutrina nacional e internacional, além do destaque de casos levados à Suprema Corte brasileira e americana, com o objetivo de realizar uma análise das bases fundamentais do Estado de Direito, tendo em vista alcançar uma construção decisional fundamentada e participativa para conferir maior grau de legitimidade às cortes no tratamento de matérias controvertidas.
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