A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIAL E OS ACORDOS PENAIS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2022.v9n1.p51-70Palavras-chave:
acordos penais, Blea bargain, justiça consensual, novo código de direito penal e processo penalResumo
O consenso no âmbito criminal é uma temática que está em foco desde a resolução número 181 do CNMP, que dispôs sobre o instituto do acordo de não persecução penal, que posteriormente foi revogada. O pacote anticrime regulamentou o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada e incentivou as discussões sobre o tema. Não fosse o bastante, verifica-se que os espaços de consenso estão em expansão, o que se percebe diante das propostas legislativas número 8045/2010 e 236/2012, que dentre várias alterações no Código no Penal e Processo Penal, visam a inserção de acordos penais que objetivam a aplicação da pena sem o devido processo legal. Diante desse quadro, o presente trabalho busca por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, por meio dos métodos hipotético dedutivo e descritivo, analisar os espaços de consenso existentes no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei número 9.099/95 e suas propostas de expansão. Conclui-se que tais acordos, do modo que estão propostos, ferem garantias fundamentais, sendo necessário para uma possível adoção, a reformulação da sistemática processual.
Referências
ALVES, Jamil Chaim. Justiça Consensual e Plea Bargaining. In: CUNHA, Rogério Sanches. et al. Acordo de não persecução penal. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.
AVELAR, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar. Colaboração premiada: o Cavalo de Troia do processo penal brasileiro. Coletânea de Artigos. Escola de Magistratura Federal da 1º região. 2021. Disponível em: https://ead.trf1.jus.br/esmaf/pluginfile.php/6450/mod_resource/content/3/Colet%C3%A2nea.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.
BARBOSA, Rui. Discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, 1920. Disponível em: https://www.academia.org.br/academicos/rui-barbosa/textos-escolhidos. Acesso em: 1 maio 2021.
BRASIL. Câmara legislativa. Projeto de Lei 236 de 2012. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404. Acesso em: 1 maio 2021.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 maio 2021.
_____. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 8045 de 2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=49026. Acesso em: 1 maio 2021.
_____, Decreto-Lei 3.689, 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 5 maio 2021.
_____, Lei 9.9099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso: 5 maio 2021.
_____, Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso: 5 maio 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Ano base: 2019. Brasília. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT. Acesso em: 16 maio 2021.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado - Lei 12.850/2013. In: CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee de Ó (Coordenadores). Leis Penais Especiais: comentadas artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
CUNHA, Rogério Sanches. Pacote anticrime - Lei 13.394/2019: Comentários às alterações no CP, CPP e LEP. Salvador: jusPodivm, 2020.
FILIPPO, Thiago Baldani Gomes de; JUNIOR, Ulisses Augusto Pascolati. A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda? In: Boletim IBCCRIM - Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 27 - nº 318 – edição especial – maio de 2019. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigo/6330-Justica-negocial-e-o-vazio-do-Projeto-Anticrime. Acesso em: 24 abr. 2021.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
JUNIOR, Aury Lopes; JOSITA, Higyna. Questões polêmicas do acordo de não persecução penal. Revista Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-06/limite-penal-questoes-polemicas-acordo-nao-persecucao-penal. Acesso em: 12 maio 2021.
JUNIOR, Miguel Reale; WUNDERLICH, Alexandre. Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime. In: Boletim IBCCRIM - Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 27 - nº 318 – edição especial – maio de 2019. Disponível em: https://arquivo.ibccrim.org.br/boletim_artigo/6330-Justica-negocial-e-o-vazio-do-Projeto-Anticrime. Acesso em: 24 abr. 2021.
LEITE, Rosimeire Ventura. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. Tese Doutorado em Direito Processual - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2009.tde-17112011-110813. Acesso em: 30 abr. 2021.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 6. ed. Salvador: jusPodivm, 2018.
_____. Manual de Processo Penal: volume único. 8. ed. Salvador: jusPodivm, 2020.
NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargain norte-americana e suas traduções noâmbito da civil Law. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Vol 14, n.1, 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/14542/15863. Acesso: 2 maio 2021.
PEREIRA, Adriana Soares. et al. Metodologia da pesquisa científica. 1. ed. – Santa Maria, RS: UFSM, NTE, 2018.
SOUZA, Renee do Ó Souza (organizador). Lei anticrime: comentários à Lei 13.964/2019. Belo Horizonte, São Paulo: Editora D’Plácido, 2020.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de; LIPPEL, Mayara Cristina Navarro. Críticas à barganha no processo penal: inconsistências do modelo proposto no projeto de código de processo penal (PLS 156/2009). Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v.9, n. 3, p. 1757-1758, 2016.
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