ANÁLISIS Y SISTEMATIZACIÓN DE LAS JURISPRUDENCIAS, LEGISLACIÓN ESTADUAL Y DE PROVENSOS PARA LA ELABORACIÓN DE MODELOS LEGISLATIVOS DE REGULARIZACIÓN FUNDIARIA URBANA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2018vol5nEspecialp133

Resumen

La existencia material de la dignidad de la persona humana exige que todas las personas tengan un lugar para vivir, y que este lugar debe abarcar una gama de elementos capaces de subsidiar el acceso a otros derechos básicos, como la salud, la educación y la movilidad urbana, por ejemplo. Así, es innegable que el goce del derecho a la vivienda urbana es de suma importancia, pues es el punto de partida para la construcción de una ciudadanía plena, considerando que la vivienda consolida la dignidad de la persona humana, derecho éste que no es efectivamente ejercido por muchas personas, principalmente bajo un sesgo de género, raza y clase. En este sentido, partiendo del supuesto de que la vía legal es una herramienta capaz de auxiliar en el proceso de corrección de tal problemática, el presente trabajo tuvo como principal propósito analizar y sistematizar jurisprudencias, legislaciones estatales y de provisiones para la creación de modelos legislativos de regularización de la tierra urbana, a partir de referencias jurídicas capaces de subsidiar el Municipio de Palmas en la formulación de legislaciones específicas necesarias para el desarrollo de acciones de regularización agraria de asentamientos urbanos. Valiendo ponderar que, la elaboración de un "manual de buenas prácticas" realizadas en la región Centro-Oeste de Brasil, fue imprescindible para que el objetivo mencionado en otras partes pudiera ser alcanzado.

Descriptores: Derecho a la vivienda; legislación; Regularización de la tierra

Biografía del autor/a

João Aparecido Bazzoli, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Geografia - UFU. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Prof. Adjunto na Universidade Federal do Tocantins-UFT, Área Direito Urbanístico. Av. NS 15, ALCNO 14, Bloco IV, 109 Norte, Palmas – TO.
CEP 77001-090 - Fone: (+55 63) 3232- 8024 - jbazolli@uft.edu.br

Aline da Silva Sousa, Universidade Federal do Tocantins

Possui o título de Técnica Florestal, formada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão IFMA, Campus Açailândia. Em 2011 ingressou na pesquisa como bolsista de iniciação científica do PIBIC/CNPq, onde desenvolveu pesquisas na área de fitopatologia. Atualmente é estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins UFT, Campus Palmas, foi membro do Programa de Pesquisa e Extensão Ordem Jurídica, Igualdade ÉtnicoRacial e Educação, atualmente membro do Grupo de Pesquisa CNPq Cidade e Meio Ambiente: perspectiva interdisciplinar

Citas

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2016.

BAZOLLI, João A. A dialética da expansão urbana de Palmas. Minha Cidade, São Paulo, ano 12, n.135.06, Vitruvius, out. 2011. <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/12.135/4088>.

BAZOLLI, J.A., ORFILA, P. OLIVEIRA, M., MAIA, O. Regularização fundiária e a desigualdade socioespacial: ambivalência no ordenamento do território em Palmas-TO. In Desigualdade sócio espacial das cidades. Portuguese-language Network of Urban Morphology. Brasília: Unb, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

_____. Lei 10.257. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 30 mar. 2015.

______. Lei 11.977. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm> Acesso em 30 mar. 2015.

_________. Secretaria Nacional de Política Urbana. Ministério das Cidades. Programa Papel Passado: ações diretas e indiretas. Brasília, 2009.

CARVALHO, Claudio ; RODRIGUES, Raoni . O Direito à Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MARIA ALVEZ CANUTO, Elza . Direito à Moradia Urbana: Aspectos da Dignidade da Pessoa Humana. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MARICATO. E. Ministério das Cidades e a política nacional de desenvolvimento urbano. Políticas sociais: acompanhamento e análise, São Paulo, n. 12, p. 211-220, fev. 2006. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_12/ensaio2_ministerio.pdf.> Acesso em: 30 mar. 2015.

PALMAS, (Prefeitura municipal). Lei complementar n. 058, de 15 de setembro de 2002. Institui o Macrozoneamento Territorial do Município de Palmas. Palmas,TO, 15 set. 2002. Disponível em: <www.leismunicipais.com.br/a/to/p/palmas/lei-complementar/2002/5/58/lei-complementar-n-58-2002-institui-o-macrozoneamento-territorial-do-municipio-de-palmas-e-da-outras--providencias-2002-09-16.html>. Acessado em 19 set. 2015.

______, (Prefeitura municipal). Lei Complementar n. 155, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a política urbana no município de Palmas (Plano Diretor Municipal). Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, TO, v. 1, n. 2560, 28 dez. 2007. Seção 1, p. 182-19

Descargas

Publicado

2018-10-31

Cómo citar

Bazzoli, J. A., & Sousa, A. da S. (2018). ANÁLISIS Y SISTEMATIZACIÓN DE LAS JURISPRUDENCIAS, LEGISLACIÓN ESTADUAL Y DE PROVENSOS PARA LA ELABORACIÓN DE MODELOS LEGISLATIVOS DE REGULARIZACIÓN FUNDIARIA URBANA. DESAFIOS, 5(Especial), 133–139. https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2018vol5nEspecialp133

Número

Vol. 5 Núm. Especial (2018): Suplemento - 12º e 13º Seminário de Iniciação Científica da UFT

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.

4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:

a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;

b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.

c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.

d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados,  legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.

e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.

f.  A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.

g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.