TERRA, TRABALHO E AQUILOMBAMENTO: TRATAMENTO NORMATIVO E ENTRAVES À TITULAÇÃO DE TERRAS COM ENFOQUE NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO TOCANTINS.
DOI:
https://doi.org/10.20873/pibic_2024_21112Resumen
El Estado de Tocantins tiene 36 comunidades reconocidas como comunidades quilombolas según informe puesto a disposición por el Instituto Nacional de Reforma Agraria – INCRA (2024), sin embargo sólo hay un territorio en fase de entrega del título de propiedad colectiva, lo que revela y reafirma el escenario de violación de lo dispuesto en el art. 68 de la ADCT del CRFB/88. El trabajo tiene como objetivo investigar y analizar la situación jurídica en relación a los procedimientos de titulación de tierras y la movilización gubernamental, así como la falta de ellos, para que las tierras quilombolas sean debidamente regularizadas y entregadas a las comunidades ubicadas en el estado de Tocantins. Además, se pretende recopilar datos sobre las comunidades quilombolas ubicadas en el estado y documentarlos, dado que mucho de lo que se refiere a las comunidades se ha perdido o ni siquiera ha sido establecido como documentación formal. Para la construcción de este trabajo se realizaron búsquedas en órganos judiciales y administrativos, solicitudes de acceso a documentos con base en la Ley de Acceso a la Información al INCRA con el objetivo de comprender la situación de los territorios quilombolas en el estado. El método se divide en dos partes: la investigación cuantitativa, que abarca la recogida de datos bibliográficos y documentales; así como, posteriormente, la investigación cualitativa, centrada en el análisis de datos cuantificados, basada en procedimientos de investigación documental. Se puede concluir que, en general, las comunidades tradicionales quilombolas del Estado de Tocantins son objeto de violaciones de derechos. Los obstáculos en el proceso de titulación ponen en riesgo la autodeterminación de los quilombolas y su seguridad.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Jhennifer Real Ritter, Juliana Sales

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
