TRANSPARENCIA DE LOS ACTOS EN LA CONTRATACIÓN DE EMERGENCIA POR PARTE DE LA GESTIÓN PÚBLICA MUNICIPAL EN TIEMPOS DE PANDEMIA COVID-19. UN ESTUDIO DE CASO EN EL MUNICIPIO DE PALMAS-TO
DOI:
https://doi.org/10.20873/DGGP_2024_11_3Resumen
La transparencia en los actos de gestión pública es una tónica actual y tiene su cumplimiento previsto en la ley. El objetivo de este artículo fue medir la transparencia de la gobernanza pública en los contratos de emergencia del Ayuntamiento de Palmas - TO debido a la pandemia resultante del covid-19. La comprensión del nivel de transparencia en el que se encuadra la gestión municipal de Palmas fue la pregunta guía, para la que se utilizó la técnica de la investigación documental, a partir de los datos consultados en la web oficial del Ayuntamiento de Palmas. El método utilizado para ponderar los datos fue el establecido por Transparencia Internacional - Brasil. Los resultados mostraron que la página web oficial del ayuntamiento en cuestión, no cuenta con un entorno específico para la concentración de información sobre los contratos de emergencia con el fin de facilitar la consulta por parte de los usuarios que, además de cumplir con las leyes, todavía facilitar el control social relativo a los actos de gestión pública. Al final del trabajo se le atribuyó una puntuación final de cuarenta y cinco puntos, por lo que el sitio fue clasificado como regular.
Descriptores: Gobernanza pública; Control; Transparencia; Contratación de emergencia.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Alexandre Andrade, Ana Lúcia, Mônica Aparecida
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.