TRANSPARÊNCIA DOS ATOS NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PALMAS -TO
DOI:
https://doi.org/10.20873/DGGP_2024_11_3Resumo
A transparência nos atos da gestão pública é uma tônica atual e tem seu atendimento previsto em lei. O objetivo deste artigo foi medir a transparência da governança pública nas contratações emergenciais da Prefeitura de Palmas – TO, decorrente da pandemia da covid-19. O entendimento do nível de transparência em que a gestão municipal de Palmas se enquadra, foi a questão norteadora, para isso foi utilizada a técnica de pesquisa documental, a partir de dados consultados no site oficial da prefeitura municipal de Palmas. O método utilizado para ponderação dos dados adota o que estabelece a Transparência Internacional – Brasil. Os resultados demostraram que o site oficial da prefeitura em questão não dispõe de um ambiente específico para a concentração das informações relativas as contratações emergenciais de forma a facilitar a consulta por parte dos usuários que, além de atender às legislações, ainda facilite o controle social relativos aos atos da gestão pública. Ao final do trabalho foi atribuído resultado final de quarenta e cinco pontos, levando o site a ser classificado como regular.
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