ENSINAR A SER LIVRE

AS RELAÇÕES ENTRE A LEI DO VENTRE LIVRE NO BRASIL E EM PORTUGAL COM OS DISCURSOS COLONIAIS DO SÉCULO XIX

Resumo

O presente artigo aborda a relação entre a Lei de 24 de julho de 1856, que vigorou em Portugal e tinha como um dos objetivos libertar as crianças filhas de mães escravizadas, com a Lei do Ventre Livre brasileira, aprovada em 1871. As duas legislações possuem uma proximidade discursiva, sendo bastante semelhantes em alguns pontos. Este artigo conclui que essa proximidade ocorre devido à apropriação dos discursos coloniais pelas elites portuguesas e brasileiras, as quais entendiam que as populações de origem africana deveriam ser “civilizadas” pela cultura europeia. Em Portugal, essa legislação abolicionista claramente se relaciona com um projeto colonial, já que tinha como objetivo criar políticas de exploração para seus espaços coloniais na África. Por outro lado, o Brasil não possuía colônias, mas as elites políticas e econômicas se viam como parte da cultura europeia e internalizaram a missão colonial, o que levou à criação da Lei do Ventre, a qual tinha como um de seus objetivos civilizar as populações entendidas como inferiores. Dessa forma, as elites brasileiras entendiam as populações negras e escravizadas como populações colonizadas, mesmo que dentro do território nacional, aproximando-as da visão que os portugueses tinham das populações autóctones que habitavam suas colônias africanas.