Unidades de Conservação por meio da compensação de reserva legal: avaliação na Serra de Maracaju - MS
DOI:
https://doi.org/10.20873/jbb.uft.cemaf.v10n2.pimentaPalavras-chave:
regularização fundiária, políticas públicas, criação de áreas protegidasResumo
Uma das estratégias adotadas para preservar a biodiversidade em compatibilidade com o desenvolvi-mento das atividades humanas tem sido a criação de Unidades de Conservação. No entanto, algumas Unidades de Conservação são criadas sem previsão orçamentária para executar as desapropriações necessárias e sem que haja um processo de implantação efetivo desses espaços, desenvolvendo assim diversos conflitos fundiários. Neste sentido, uma importante fonte de recursos para a regularização fundiária das Unidades de Conservação tem sido a Compensação de Reserva Legal prevista no Códi-go Florestal, instrumento que possui grande potencial para ser utilizado na criação de áreas protegidas. Dado este contexto, priorizando-se que a região possui relevante importância por suas características ambientais, a pesquisa teve como objetivo propor áreas potenciais para a criação de Unidades Conser-vação na Serra de Maracaju em Nioaque-MS por meio da Compensação de Reserva Legal, visando amenizar situações conflituosas na criação das Áreas protegidas. A metodologia empregada na pes-quisa teve como base a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural e através dos dados obtidos da utilização de técnicas de geoprocessamento. Os resultados da pesquisa demonstraram que o instru-mento de compensação ambiental aliado ao Cadastro ambiental rural é um potencial gerador de benefí-cios socioambientais e econômicos. Sendo assim, foram propostas duas Unidades de Conservação no munícipio de Nioaque-MS.
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