As Metas Brasileiras ao Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas e o Desmatamento Ilegal no Bioma Cerrado: a Omissão do Estado Brasileiro
Palavras-chave:
Mudanças climáticas, Acordo de Paris, Contribuição Nacionalmente Determinada, Desmatamento, CerradoResumo
O Acordo de Paris é uma convenção internacional sobre as mudanças climáticas, cujas Contribuições Nacionalmente Determinadas expressam o compromisso de cada Estado Parte com a diminuição da emissão dos gases de efeito estufa. Trata-se de uma política pública internacional que, junto com a Lei 12.187/2009, dotou o Brasil de mecanismos de combate e prevenção ao câmbio climático através de metas como a do desmatamento zero na Amazônia. Contudo, desconsidera-se que é o Cerrado, hoje, o bioma mais devastado no Brasil, principalmente na denominada região do projeto MATOPIBA. O método utilizado é o bibliográfico-documental, analisando-se os textos legais e pesquisas empíricas sobre os índices de desmatamento, buscando demonstrar a omissão do Estado brasileiro com o Cerrado.
Referências
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Publicado
2022-06-01
Como Citar
BOLSON, Simone Hegele; ARAÚJO, Silvalino Ferreira de. As Metas Brasileiras ao Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas e o Desmatamento Ilegal no Bioma Cerrado: a Omissão do Estado Brasileiro . RELPE: Revista Leituras em Pedagogia e Educação, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 144–158, 2022. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/relpe/article/view/14502. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
