QUILOMBOS PAULISTAS: The public policy of technical assistance and rural extension (ATER) in its interface with traditional communities in the face of São Paulo State bill nº 529 of 2020
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2021v7n1a5enKeywords:
Quilombos from São Paulo, Rural extension, Traditional communitiesAbstract
The remaining quilombo communities at the São Paulo State in Brazil are in serious risk of negative changes in the provision of official rural extension services with the advent of state Bill nº 529/2020. The objective of this research is to evaluate how the traditional remaining quilombo communities located at São Paulo State can be directly affected negatively by the law proposal. For this, a scientific methodology was adopted, which is summarized in the review bibliographic and descriptive and exploratory documentary. As a result, no fact or argument has been found that legitimizes Bill nº 529 of 2020 from the perspective of traditional communities and other beneficiaries of the São Paulo ATER public policy.
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References
ALMEIDA, M. G. Território quilombola, etnodesenvolvimento e turismo no nordeste de Goiás. Revista Ra’e Ga. UFPR: Curitiba, v.40, p. 130 -144. Ago/2017. Disponível em https://revistas.ufpr.br/raega/article/view/46121/32970. Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Versão final. Brasília: MDA, maio de 2004.
BRASIL. PRONATER. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural 2005. Disponível em www.faser.org.br/anexos/Pronater.doc. Acesso em: 25 out. 2020.
BRASIL. Lei 10.207 de 8 de janeiro de 1999. Disponível em
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10207-08.01.1999.htm. Acesso em: 14 jan. 2021.
BRASIL. Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm. Acesso em: 26 out. 2020.
BRASIL Lei nº 12.293 de 15 de outubro de 2020. Disponível em. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17293-15.10.2020.html. Acesso em: 14 jan. 2021.
BRASIL Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9064-31-maio-2017-785001-publicacaooriginal-152929-pe.html. Acesso em: 03 nov. 2020.
CARRIL, L. F. B. Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto. Revista Brasileira de Educação. v. 22, n. 69, 2017. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v22n69/1413-2478-rbedu-22-69-0539.pdf. Acesso em: 28 out. 2020.
CAPORAL, F.R.; COSTABEBER, J.A. Agroecologia e extensão rural: contribuições para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Brasília, MDA/SAF, 2004.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. IBGE vai incluir informações quilombola no censo de 2020. Disponível em http://www.palmares.gov.br/?p=55555. Acesso em: 25 out. 2020.
GERHARDT, T.E.; SILVEIRA, D.T. Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, v. 2, 2009.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MOURA, G. Proposta Pedagógica. In: Educação Quilombola. Disponível em http://www.portal.educacao.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espacovirtual/espaco-diversidade/----ARTIGO/Educacao-quilombola.pdf. Acesso em: 12 out. 2020.
OLINGER, G. Aspectos Históricos da Extensão Rural no Brasil e em Santa Catarina. Florianópolis: Epagri, 2020.
PEREIRA, L. S.; MENDES, N. S. A Educação Quilombola para as Comunidades Remanescentes de Quilombo, uma Análise da Obra Educação Quilombola. Anais do IV CEPE. Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEG 2017.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. In: RUA, M. G; CARVALHO, M. I. V. (org.). O estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998, p 231-261.
SÃO PAULO. Estado de São Paulo. ITESP. Comunidades remanescentes de quilombos. Sem data. Disponível em: http://201.55.33.20/?page_id=3483. Acesso em: 15 out. 2020.
SÃO PAULO. Estado de São Paulo. Projeto de Lei 529 de 13 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000332222. Acesso em:22 set. 2020.
SARAVIA, E. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.) Políticas públicas: coletânea, v. 2. Brasília: ENAP, 2006.
SCHMITT, A.; TURATTI, M. C. M.; CARVALHO, M. C. P. A atualização do conceito de quilombos: identidade e território nas relações teóricas. Ambiente & Sociedade - Ano V – n. 10 – 1º Semestre de 2002.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, p. 20-45, 2006.
VIEIRA, S. C. O papel do extensionista no fluxo de informações entre pesquisadores do agronegócio e produtores rurais. Dissertação de mestrado. PGAD. UNESP – FCE. Tupã. 2016. Disponível em https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/143426/vieira_sc_me_tupa.pdf sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 25 set. 2020.
VIEIRA, S. C.; BERNARDO, C. H.; LOURENZANI, A. E. B. S.; SATOLO, E. G.. La historia de la extensión agrícola en Brasil: de la reproducción a la reflexión. Historia Actual On-line, v. 52, p. 45-56, 2020. Disponível em https://historia-actual.org/Publicaciones/index.php/hao/article/view/1868. Acesso em: 15 out. 2020.
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