COVID-19 INTERFACES IN EDUCATION: INITIAL ELEMENTS AND NOTES IN TOCANTINS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2020v6n2a11enPalavras-chave:
COVID-19; direito educacional; políticas públicas; aulas não presenciais, EaD, remota; legislação da educação.Resumo
The text interfaces COVID-19 in education: elements and initial notes in Tocantins, has the intention of identifying the paths taken by education in the national and state spheres, in the educational context in a period of pandemic, seeking to explicit reflections on educational policies and compliance with educational law. The work is based on bibliographic and document review, considering the laws, decrees, provisional measures, and guides, among others, available on websites and electronic portals. The partial results of the study show that the school teams' doubts are numerous due to the lack of guidelines from the National and State Education agencies regarding the provision of non-presential education, whether in the form of distance education or any other form of remote education aimed at basic education.
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