QUILOMBOS PAULISTAS: A política pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em sua interface com as comunidades tradicionais frente ao projeto de lei estadual nº 529 de 2020
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2021v7n1a5ptPalavras-chave:
Comunidades tradicionais, Extensão rural, Quilombos paulistasResumo
As comunidades remanescentes de quilombo no Estado de São Paulo correm severo risco de alterações negativas na prestação de serviços de extensão rural oficial com o advento do Projeto de Lei (PL) nº 529/2020. Assim, o objetivo deste trabalho é buscar como as comunidades tradicionais remanescentes de quilombos localizadas no estado de São Paulo podem ser diretamente prejudicadas com o PL 529 de 2020. Para tanto, foi adotada metodologia de caráter científico, o qual se resume a revisão bibliográfica e documental de caráter descritivo e exploratório. Como resultado, nenhum fato ou argumento foi encontrado para legitimar o Projeto de Lei nº 529 de 2020 dentro da perspectiva das comunidades tradicionais e demais beneficiários da política pública de ATER paulista.
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