INQUIETAÇÕES SOBRE AS DISCUSSÕES DE GÊNERO NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMAS/TO
DOI:
https://doi.org/10.20873/stmmta2017-4500Palabras clave:
Gênero. Proibição. Plano Municipal. Educação.Resumen
A discussão de gênero na educação ganhou destaque nos últimos anos, porém, essa visibilidade não se relaciona com a aceitação da mesma no campo institucional das políticas públicas. O debate ainda é polêmico e gira em torno da religiosidade e conservadorismo. Em meio a equívocos e desinformações sobre a identidade de gênero, a prefeitura municipal de Palmas – TO aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) em 19 de janeiro de 2016, sem nenhuma menção à identidade de gênero. Além disso, a prefeitura proibiu a discussão de gênero nas escolas municipais de Palmas – TO. A ausência de discussão de gênero direciona para a invisibilização das desigualdades entre homens e mulheres, situação presente também na cidade de Palmas – TO. Este artigo busca debater a proibição da discussão de gênero nas escolas de Palmas – TO e suas implicações.
Citas
BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em 25/out/2017.
BUTLER, J. P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. 5ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
CARREIRA, Denise et al. Gênero e educação: fortalecendo uma agenda para as políticas educacionais. São Paulo: Ação Educativa, Cladem, Ecos, Geledés, Fundação Carlos Chagas. 2016. 248p.
FURLANI, Jimena. 2016. Existe “ideologia de gênero”? Pública, São Paulo – SP, 30 de agosto de 2016. Disponível em: https://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/ Acesso em 30/out/2017.
MACHADO, L. Z. Perspectivas em confronto: relações de gênero ou patriarcado contemporâneo? UnB. Brasília, p. 20. 2000. Disponível em: http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie284empdf.pdf acesso em 6 jun. 2016.
MIRANDA, C. M. et al. Gênero, Desenvolvimento e Território: novas semânticas e antigas práticas. Manaus: Valer, 2015. 310 p.
OAB NACIONAL. Nota sobre a supressão dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” na versão final da base nacional comum curricular. Disponível em: http://s.oab.org.br/arquivos/2017/04/nota-base-nacional-comum-curricular.pdf Acesso em 22 abr. 2017.
PALMAS – TO. Lei nº 2.238, de 19 de janeiro de 2016 – Plano Municipal de Educação de Palmas – TO. Diário Oficial de Palmas - TO, 19 jan. 2016. 2016a.
PALMAS – TO. Lei Municipal nº 2.243/2016, de 23 de março de 2016. Disponível em: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-ordinaria-2.243-2016-03-23-3-6-2016-15-41-30.pdf. 2016b Acesso em 22 abr. 2017.
PORTAL BRASIL. Base Nacional Comum Curricular mantém respeito à diversidade. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/educacao/2017/04/base-nacional-comum-curricular-mantem-respeito-a-diversidade Acesso em 22 abr. 2017.
PASINATO, Wânia; LEMOS, Amanda Kamanchek. Lei Maria da Penha e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. In VIZA, Ben-Hur; SARTORI, Myrian Caldeira; ZANELLO, Valeska. Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: TJDFT, 2017. 210 p.
RIFAN, Fernando Areas. A ideologia de gênero. Disponível em: http://www.cnbb.org.br/outros/dom-fernando-areas-rifan/16673-a-ideologia-de-genero Acesso em: 8/out/2017.
SAFFIOTI, H. I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu. Campinas, p. 115 - 136, 2001. ISSN 16.
SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Educação & Realidade. Porto Alegre, v. 20, p. 71 - 99, jul/dez 1995. ISSN 2.
TOCANTINS; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Registros policiais de violência contra a mulher de Palmas – TO, 2012 – 2016. Palmas, 2017.
TOCANTINS; TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TO. Processo arguição de inconstitucionalidade nº 0011990-05.2016.827.0000. Palmas – TO, 21 jul. 2016.
WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. 1ª. ed. Brasília: Flacso Brasil, 2015. 79 p.
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