JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA:COMO O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO IMPORTA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p94-109Palabras clave:
Constitucionalismo Democrático, Democracia Liberal, Desenho institucional, Judicialização da PolíticaResumen
Nas últimas décadas, a literatura tem discutido a expansão do fenômeno da judicialização da política em democracias liberais. Porém, essas discussões nem sempre consideram o desenho institucional democrático como promovedor da expansão desse fenômeno e da consequente maior repercussão das decisões judiciais sobre o ambiente político-jurídico. Por meio de pesquisa bibliográfica, o presente trabalho visa a discutir como o desenho institucional do constitucionalismo democrático importa na promoção da expansão da judicialização da política em democracias liberais. Para isso, estuda-se o desenvolvimento histórico do constitucionalismo democrático na promoção da judicialização da política e discute-se como a Constituição Federal brasileira de 1988 tem possibilitado a expansão do controle jurisdicional sobre a política. Conclui-se que o desenho institucional importa e que a judicialização da política é resultado da era dos direitos e, por isso, é uma forma de fortalecer democracias plurais, livres e inclusivas.
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