O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A GARANTIA DOS DIREITOS DO EMPREGADO AO FINAL DE CADA PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Authors

  • Tiago Tito Pereira de Carvalho Filho Universidade Federal do Tocantins
  • Ana Patrícia Rodrigues Pimentel Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p56-74

Keywords:

Contrato Intermitente, lacunas normativas, pagamentos devidos

Abstract

Inserido no ordenamento jurídico brasileiro sob o pretexto de flexibilizar as relações trabalhistas e gerar mais empregos, o Contrato Intermite possui vários pontos controvertidos e que são discutidos por estudiosos na doutrina trabalhista. Na presente pesquisa, foi dado enfoque ao pagamento extintório devido ao empregado intermitente, analisando-se se as disposições normativas aplicáveis a essa modalidade contratual asseguram o pagamento das verbas devidas ao trabalhador. Foi realizada uma revisão da literatura, em que buscou-se na doutrina especializada as definições quanto às verbas devidas e suas hipóteses de pagamento. O método utilizado foi o dedutivo, e a partir das premissas estabelecidas foi buscada a conclusão quanto à garantia ou não dos direitos do empregado. A abordagem adotada trata-se da abordagem qualitativa, pois as considerações finais consistem numa avaliação realizada após a compreensão, análise e interpretação da temática exposta no decorrer do artigo. As ponderações feitas ao final do artigo concluem que o Contrato Intermitente pode conduzir a situações em que não sejam pagas as parcelas definidas em lei, por conta da ausência de adequação das normas às peculiaridades da espécie contratual estudada, indicando ser oportuna uma integração legislativa ou jurisprudencial para suprir as lacunas existentes.

Author Biographies

Tiago Tito Pereira de Carvalho Filho, Universidade Federal do Tocantins

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Tecnólogo em Gestão Pública pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL (2019). Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO (2015).

Ana Patrícia Rodrigues Pimentel, Universidade Federal do Tocantins

Mestre em Prestação Jurisdicional e Direito Humanos pela Universidade Federal do Tocantins - UFT. Professora Adjunta, vinculada mediante Concurso Público, a Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT. Graduada em Direito pela Universidade Regional de Gurupi (2003). Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Especialista em Direito Civil e Processo Civil, ambos pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.

 

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Published

2021-06-04

How to Cite

Carvalho Filho, T. T. P. de, & Pimentel, A. P. R. . (2021). O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A GARANTIA DOS DIREITOS DO EMPREGADO AO FINAL DE CADA PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Vertentes Do Direito, 8(1), 56–74. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p56-74