TRABALHO INFANTIL:UMA ALTERNATIVA PARA A ERRADICAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p79-103Keywords:
Legislação, Políticas Públicas, Tocantins, Trabalho Infantil.Abstract
The present work brings history of child labor in Brazil, delimiting its facts and events. Some conceptualization is exposed as well as the worst forms of this exploration are described. The Brazilian legislation and international conventions ratified by Brazil are present, pertinent to this theme. The public policies and some programmes in force are aimed at eradicating this type of work. Finally, it is concluded that despite all the protective legislation, programs and public policies in force there is still difficulty in eradicating it. The social and income indicators are displayed, among others in the state of Tocantins. The programs conducted by the Ministry of the minor in the state of Rio de Janeiro are analyzed, showing all its benefits and suggesting its insertion in Tocantins.
References
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 2ª ed. São Paulo: Ltr, 2006.
BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil: Tocantins, 2013. Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/tocantins> Acessado em: 02 de maio 2018.
______. CEDECA-TO. Plano decenal dos Direitos Humanos da criança e do adolescente do estado do Tocantins, 2017. Disponível em: <http://www.cedecato.org.br/site/images/observatorio/download/plano-decenal-dos-direitos-humanos-das-criancas-e-dos-adolescentes-do-estado-do-tocantins-2017-2027.pdf> Acesso em 02 de maio de 2018.
______. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
_______. Código Penal (1940). Vade Mecum OAB 2018: legislação selecionada para OAB e concursos. Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. – 10. ed. rev., ampl. e atual. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
_______. Consolidação das Leis Trabalhistas. Vade Mecum OAB 2018: legislação selecionada para OAB e concursos. Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. – 10. ed. rev., ampl. e atual. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
_______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Vade Mecum OAB 2018: legislação selecionada para OAB e concursos. Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. – 10. ed. rev., ampl. e atual. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
_______. Lei do Aprendiz. Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm> Acesso em: 25 de abr. de 2018.
_______. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. – 2. ed. – Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011.
_______. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. – Brasília, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2004.
_______. Presidente da República. Decreto nº 6.481 de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília, 2008.
_______. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/Ministério da Educação e do Desporto. Secretária da Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998.
_______. Relatório Avaliativo ECA – 25 anos, 2016. Disponível em: <http://flacso.org.br/files/2016/10/Relatorio-Avaliativo-ECA.pdf> Acesso em: 15 de abr. de 2018.
______.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Dados. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/dados> Acesso em 22 de abr. de 2018.
_______. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI. Disponível em: < http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/peti> Acesso em: 22 de abr. de 2018.
_______. Programas que atendem aos inscritos. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve/programas-e-beneficios> Acesso em: 22 de abr. de 2018.
_______.MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Disponível em: < <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda>. Acesso em: 02 de maio de 2018.
______. IBGE. Censos Demográficos, Contagem da População e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Banco de Dados SIDRA. Disponível em: . Acesso em: 21 de mar. 2018.
_______. Censos Demográficos, Contagem da População e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_anual/2015/Sintese_Indicadores/indice_de_tabelas_sintese_indicadores_pnad2015.txt>. Acesso em: 23 de fev. 2018.
MARCÍLIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos das crianças brasileiras. Século XX. Revista USP. São Paulo. (37):46-57, março-maio,1998.
CARVALHO, Maria Inaiá de. Algumas lições do Programa de Erradicação do Trabalho infantil, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000400007> Acesso em: 22 de abr. de 2018.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO. Estocolmo, 1998. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/pfdc/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/crianca-e-adolescente/decl_estocolmo> Acesso em: 22 de fev. 2018.
DEL PRIORE, Mary. Uma breve história do Brasil. Mary del Priore, Renato Venancio. – São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010.
FALEIROS, Eva T. Silveira; CAMPOS, Josete de Oliveira. Repensando os Conceitos de Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília, 2000.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/> Acesso em: 18 de fev.2018.
GRUNSPUN, Haim. O trabalho das crianças e dos adolescentes. São Paulo: LTr, 2000.
MEDEIROS, F. E. As dimensões lúdicas da experiência de infância: Entre registros de brinquedos e brincadeiras da obra de Franklin Cascaes e a memória de infância de velhos moradores da ilha de Santa Catarina e de velhos açorianos de “Além-mar”. Florianópolis, 2011. 290 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. MPT. Disponível em < http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/ompt> Acesso em: 03 de abr. de 2018.
MORAES E SILVA. Sofia Vilela de. Trabalho Infantil: Aspectos sociais, históricos e legais. Revista Eletrônica Multidisciplinar, Vol. 1. nº 1.2009. Disponível em: < http://revista.seune.edu.br/index.php/op/article/viewFile/6/6> Acesso em 03 de abr. 2018.
MOURA, Esmeralda Blanco Bolsonaro de. Crianças operárias na recém industrializada. São Paulo, In PRIORE, Mary Del. (org.) História das Crianças no Brasil. São Paulo, Contexto, 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 31 ed. São Paulo: LTr, 2005.
_______. Curso de Direito do Trabalho. 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003.
OLIVEIRA, Oris. Trabalho e Profissionalização do Jovem. São Paulo: LTr, 2004
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Combatendo o trabalho infantil: Guia para educadores / IPEC. – Brasília: OIT, 2001.: il.
________. Trabalho Infantil. Disponível em: <http://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm> Acesso em: 22 de fev. 2018.
_______. Piores formas de trabalho infantil. Um guia para jornalistas. Brasília: OIT – Secretaria do Trabalho, 2007.
PAGANINI, Juliana. Trabalho infantil no Brasil: Uma história de exploração e sofrimento. Periódicos UNESC. Amicus Curiae V.5, N.5 (2008), 201.
PASTORAL DO MENOR. Disponível em <http://www.pastoraldomenor.com.br/> Acesso em: 02 de maio de 2018.
PRIORE, Mary Del (Org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto.1999.
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – Peti. Manual de Orientações. Brasília: Seas, 2002.
RAMOS, Fábio Pestana. A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século XVI. In: PRIORE, Mary Del (Org). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999.
REPÓRTER BRASIL. Brasil livre de trabalho infantil: Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes. São Paulo: Repórter Brasil. Disponível em: < http://reporterbrasil.org.br/documentos/BRASILLIVREDETRABALHOINFANTIL_WEB.pdf> Acesso em 24 de fev. de 2018.
RODELLO, Fernanda Cavalcante Batista. A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho. Síntese Trabalhista. 2005, v. 16, n. 188, FEV.
SANTOS, L.; ANDRADE, L. O. M. de. Redes interfederativas de saúde: um desafio para o SUS nos seus vinte anos. Ciência & Saúde Coletiva, v.16, n.3, p.1671-80, 2011.
SOUZA, Karlla Patrícia. A proteção jurídica ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Dissertação de Mestrado. São Paulo. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2001.
SOUZA, Sérgio Augusto Guedes Pereira. Os Direitos da Criança e os Direitos Humanos. Porto Alegre: SAFE, 2001.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2ª edição. São Paulo: LTr, 2011.
______. Direito constitucional do trabalho. Rio de janeiro: Renovar, 1999.
______. Convenções da OIT. 2ª ed. Atual, São Paulo: LTr, 1998. 159 SILVA, Alessandro da; MAIOR, Jorge Luis Souto; FELLIPE, Kenarik Boujikian; SEMER, Marcelo (coord.). Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TST lança campanha de combate ao trabalho infantil - “Você não vê, mas existe”. Disponível em: <. Acesso em 24 de fev. de 2018.
VIANNA, Segadas et al. Instituições de direito do trabalho. 22ª ed. São Paulo: LTr, 2005.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTR, 1999.
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