DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: SOBRE O CONCEITO DOUTRINÁRIO E JURÍDICO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Authors

  • Tharllisson Rafael Pereira Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO
  • Fernando Lobo Lemes Universidade Estadual de Goiás (UEG)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p146-169

Keywords:

Prisão em Flagrante, Constituição Federal, Direitos Fundamentais

Abstract

The article discusses the doctrinal and legal concept of arrest in flagrante in Brazil, aiming to analyze it from a normative and constitutional perspective, from a historical approach. Similarly, aims to elucidate the relevance of the interpretation of Brazilian Penal Process according to the guaranteeing bias brought by the Constitution of 1988, extolling the fundamental rights with the focus on privation of liberty of an individual, according with the institute of the flagrant of delict. It is concluded that although prison in flagrant of delict fulfills the function of preventing crime and avoid the escape of the accused, the constitutional principles may be constantly violated in practice.

Author Biographies

Tharllisson Rafael Pereira, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO

Advogado criminalista. Graduado em Direito pela Faculdade Raízes. Endereço: Faculdade de Direito Raízes. Rua Floriano Peixoto, nº 900 - Setor Central, Anápolis-Goiás. CEP: 75.043-200.

Fernando Lobo Lemes, Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Doutor em História pela Université de la Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Professor no Programa de Pós-graduação Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPGSS/TECCER) da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Coordenador do Núcleo de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito Raízes. Endereço: Universidade Estadual de Goiás. Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 146, Bairro Jundiaí, Anápolis-GO. CEP: 75.110-390.  E-mail: fernando.lemes@ueg.br.

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Published

2018-11-23

How to Cite

Pereira, T. R., & Lemes, F. L. (2018). DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: SOBRE O CONCEITO DOUTRINÁRIO E JURÍDICO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. Vertentes Do Direito, 5(2), 146–169. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p146-169

Issue

Vol. 5 No. 2 (2018): Vertentes do Direito

Section

Artigo Científico

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