IMPACTOS DO CPC/2015 NO PROCESSO DO TRABALHO: ENFOQUE NA PROVA PERICIAL

Authors

  • Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p89-108

Keywords:

Direito Processual do Trabalho., Código de Processo Civil, Justiça do Trabalho

Abstract

The article deals with the impacts of the new Civil Procedure Code of 2015 on the labor process, based on neoprocessalism, valuing its interpretation with a focus on the Federal Constitution. As a general objective, the study sought to channel a questioning look at the alterations of the novel common procedural code in the labor process, reflecting on innovations and applicabilities. As for the methodology employed, this is characterized as a theoretical-documentary investigation from a doctrinal and legal perspective. At the end of the research it was concluded that the reflexes of the Code of Civil Procedure of 2015 in the labor process were significant, and it is up to labor jurisprudence to promote its improvement, in harmony with the preservation of legal security, an essential condition in a democratic society.

 

Author Biography

Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando e Mestre Magna cum Laude em Direito do Trabalho – PUC/MG. Especialista em Medicina do Trabalho e Direito do Trabalho. Médico do Trabalho. Advogado. Professor

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Published

2017-12-19

How to Cite

Soares, S. C. de A. (2017). IMPACTOS DO CPC/2015 NO PROCESSO DO TRABALHO: ENFOQUE NA PROVA PERICIAL. Vertentes Do Direito, 4(3), 89–108. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p89-108