CRIMES CIBERNÉTICOS E VIOLÊNCIA DE GÊNERO
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE REVENGE PORN (2012-2024)
Keywords:
Brazilian Legislation, Cybercrime, Gender-Based Violence, Human Dignity, Revenge Porn.Abstract
This article examines revenge porn as an emerging form of gender-based violence in Brazil, shaped by the rapid evolution of digital technologies. Focusing on the development of Brazilian legislation from 2012 to 2024, the study critically analyzes the legal system’s response to this phenomenon, particularly in terms of safeguarding human dignity and sexual autonomy in Brazil. Employing a qualitative methodology with an inductive, historical, and comparative approach, the research is grounded in bibliographic review and documentary analysis. The findings indicate that, although recent legal reforms have advanced in recognizing revenge porn as a form of gendered violence, substantial challenges remain. These include inconsistent application of the law, the absence of targeted educational initiatives to raise public awareness, and the persistence of social stigma, which hinders reporting and contributes to the revictimization of those affected. The study concludes that addressing these barriers is essential for enhancing legal protection and promoting a more effective and humane justice system.
References
ALVES CRUVINEL BARBOSA, M. I. Crimes virtuais: a evolução dos crimes cibernéticos e os desafios no combate. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2020.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2014.
BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
BRASIL. Decreto n. 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará em 9 de junho de 1994. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Recomendação Geral nº 19, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L8069Compilado.htm. Acesso em: 14 set. 2024.
BRASIL. Lei Federal n° 12.737, de 30 de Novembro de 2012. Tipificação Criminal dos Delitos Informáticos - Lei Carolina Dieckmann. Brasília: 2012. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/112737.htm>. Acesso em 14 set. 2024
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha. Brasília: 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14 set. 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Violência de gênero na internet: o que é e como se defender. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/violencia-de-genero-na-internet-o-que-e-e-como-se-defender/. Acesso em:11 abr. 2025.
CERN. A Short History of the Web. Disponível em: https://home.cern/science/computing/birth-web/short-history-web. Acesso em: 20 fev. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília, DF: CNJ; ENFAM, 2021. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174938. Acesso em: 9 mar. 2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Recomendação n. 128, de 15 de fevereiro de 2022. Recomenda a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Brasília, DF: CNJ, 2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4377. Acesso em: 9 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas em direitos humanos, gênero, raça e etnia e cria comitês de acompanhamento e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4986. Acesso em: 9 mar. 2026.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Recomendação n. 79, de 30 de novembro de 2020. Recomenda a instituição de programas e ações sobre equidade gênero e raça no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Brasília, DF: CNMP, 2020.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Recomendação de Caráter Geral n. 3, de 06 de março de 2025. Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas. Brasília, DF: CNMP, 2025.
DRESCH, Márcia Leardini; GUIMARÃES, Barbara Linhares. Violência de gênero e a revitimização da mulher. Revista Direitos Humanos, n. 6, p. 5-20, 2014.
MAEDA, Patrícia. Julgamento com perspectiva de gênero no mundo do trabalho. Revista LTr, v. 85, n. 8, p. 913-921, ago. 2021.
MADUREIRA, Carolina Pereira; LIMA JUNIOR, Wagner Atoguia. O Papel de Ombudsman da Defensoria Pública Brasileira: Entraves e Avanços. Conjuntura Global, 2024. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/view/93967. Acesso em: 9 mar. 2026.
MUSEU DE HISTÓRIA DA INTERNET. História da internet. Disponível em: http://ws2.din.uem.br/~museu/hist_dainternet.htm. Acesso em: 24 fev. 2025.
NETO, Mário; GUIMARÃES, José. Crimes na Internet: elementos para uma
reflexão sobre ética informacional. Brasília. 2003.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1979. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 9 mar. 2026.
SYDOW, Spencer Toth; CASTRO, Ana Lara Camargo de. Exposição pornográfica não consentida na Internet: da pornografia de vingança ao lucro. Belo Horizonte: Editora D’plácido, 2017.
SANTANA SOUZA, F. Pornografia de vingança à luz do direito Penal. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso de Direito -Centro Universitário de Várzea Grande, Mato Grosso,2016
SOUZA, Manuela Gatto Santa Rita de. A pornografia de vingança como espécie de violência de gênero na nova sociedade digital. Revista Húmus, [s. l], v. 10, n. 28, p. 181-201, 2020.
VIRILIO, Paul. Velocidade e política. Tradução Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Estação Liberdade, 1996.
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