A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA MARXISTA À IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONDENATÓRIO DO TOCANTINS

Authors

  • Marcos Antônio Nascimento de Castilho Unicatólica https://orcid.org/0000-0003-0514-636X
  • Airton Aloísio Schutz Centro Universitário Católica do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p288-315

Abstract

The article proposes the analysis of the social defense ideology and its application in the condemnatory sentences of the State of Tocantins, based on the theoretical framework of Marxist critical criminology. As for the methodology, the text uses the deconstruction of the assumptions that make up the legitimizing discourse of the sentence, which takes place in two central axes: the first of a legal-philosophical character, destructuring the bases that underpin the ideology of social defense, using from the vision of Marx and Pachukanis; a second of a sociological nature, which aims to expose the true role of criminal law, based on the work of Baratta, and the historical construction of the penalty, based on the works of Rusche and Kirchheimer, and Foucault. Finally, the discourse of some condemnatory sentences of the State of Tocantins is analyzed, in order to verify the incidence of the social defense ideology in the construction of the judges' legal arguments. To this end, the research developed by Andrea de Morais is essential, as the teacher exposes and analyzes the criminal sentences handed down in the 3rd level districts in 2016. The conclusion reached is that the prison is not used to defend the social interest. In this, Marxism works by bringing to light the character of class domination expressed by the real action of criminal law. The principles that constitute the ideology of social defense substantiate the condemnatory sentences of Tocantins, and create in the judges the false impression that they exercise an activity that maintains public order.

Author Biographies

Marcos Antônio Nascimento de Castilho, Unicatólica

Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica). Membro do Grupo de Estudos sobre Violência da UFT. Pesquisador do marxismo, em especial da obra de Marx e Pachukanis, autores sobre os quais desenvolve estudos acerca da questão metodológica, portanto, abarcando temáticas vinculadas à Crítica à Economia Política, ao Direito e à Filosofia Especulativa.

Airton Aloísio Schutz, Centro Universitário Católica do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, na linha de pesquisa: "Novos paradigmas do direito privado no Estado Democrático do Direito", em 2017, cujo título da tese é: Biopolítica versus Função Social da Propriedade de Imóvel Urbano: uma alternativa à governamentalidade"; Pós graduação latu sensu em Processo Civil pela UCS - Universidade de Caxias do Sul - RS, em 2002; pós graduação latu sensu em psicopedagogia pelo Instituto Imaculada Conceição de Viamão - RS, em 1987; graduação em Direito pela UNITAU - Universidade de Taubaté - SP, em 1995; graduação em Estudos Sociais, pela FEBE - Fundação Educacional de Brusque - SC, em 1985; lecionou na Unitins - Universidade do Tocantis - Palmas, nos anos de 2000 a 2004, no curso de Direito, as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Processo do Trabalho e Prática de Estágio em Direito Previdenciário; Lecionou de 2004 a 2009 no Centro Universitário Luterano de Palmas - TO, no curso de Direito, as disciplinas de Direito do Trabalho I e II, Direito de Família, Direito de Sucessões e Direito do Consumidor; leciona na Faculdade Católica do Tocantins desde 2008 até os atuais dias, no curso de Direito, as disciplinas de Direito de Família, Direito de Sucessões, Orientação de TCC I e II; nessa mesma IES já lecionou por diversos semestres Direito de Contratos, Direito das Coisas e Responsabilidade Civil. Desde 2017 Também leciona na Universidade do Tocantins - UNITINS, no Curso de Direito, as disciplinas de Direito das Coisas, Direito de Família e Direito de Sucessões. É advogado militante no Estado do Tocantins desde 1997, especialmente nas áreas Trabalhista e Civil, com escritórios profissionais nas cidades de Porto Nacional e Palmas. Em 2018 publicou a obra "Direito, Biopolítica e Governamentalidade no Brasil". Foi Procurador dos Municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Mateiros e Porto Nacional (todos localizados no TO), entre os anos de 1998 a 2012.

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Published

2025-07-26

How to Cite

Nascimento de Castilho, M. A., & Aloísio Schutz, A. (2025). A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA MARXISTA À IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CONDENATÓRIO DO TOCANTINS. Vertentes Do Direito, 12(1), 288–315. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2025.v12n1.p288-315

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Vol. 12 No. 1 (2025): Revista Vertentes do Direito

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