A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p233-252

Keywords:

direito penal, execução penal, política criminal, reintegração social, ressocialização

Abstract

This article analyzes the effects caused by Criminal Execution in the face of the rehabilitation of the convict, in which, being the State's duty to ensure the rights of individuals, especially during the fulfillment of their sentence, it proves to be flawed and ineffective in its objective of contributing to reintegration into social life. Through the demonstration, through the bibliographical revision in legislations and doctrinal books, of the negligence of the State before the execution of the sentence. In view of this, there was a need to identify the influence of the State and society in the lives of inmates after leaving the prison system, in addition to the alarming number of cases of criminal recidivism and how this can affect in addition to the convicts, as well as society as a whole one all. In view of the above problem, it concluded that it is necessary to implement strategies for the inclusion of graduates, through public policies that enable effective social reintegration for this group.

Author Biographies

Julia Fonseca Tozatto, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Bacharel em Direito. Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Alexandre Jacob, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Mestre em Ciências das Religiões. Especialista em Direito Civil; Supervisão, orientação e gestão educacional e História e cultura afro-brasileira e indígena. Bacharel em Direito. Professor de Direito Material Penal e Direito Processual Penal e pesquisador em Ciências Criminais e Direito Penitenciário. Faculdade de Ensino Superior de Linhares

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Published

2024-07-06

How to Cite

Tozatto, J. F., & Jacob, A. (2024). A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO. Vertentes Do Direito, 11(1), 233–252. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n1.p233-252