OS REFLEXOS TRABALHISTAS DO CAPITALISMO DE PLATAFORMA: A REPERCUSSÃO DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p579-603Keywords:
capitalismo de plataforma, Crowdwork, direito do trabalho, trabalho sob demandaAbstract
O artigo possui o objetivo de analisar o desenvolvimento da tecnologia e a forma de interação com o mundo do trabalho, explicitando a influência do capitalismo de plataforma nas relações de trabalho e como essa forma de organização por meio de mecanismos tecnológicos trouxe novos parâmetros no meio laboral, narrando os aspectos peculiares da exploração de mão de obra humana nas espécies Crowdwork e trabalho sob demanda. O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade de proteção jurídica dos trabalhadores nas novas relações de trabalho formadas via plataformas digitais com o ordenamento jurídico existente, enquadrando-os como subordinados ou se há a necessidade de inovação legislativa para criar uma categoria intermediária que consiga inserir a nova modalidade contratual como matéria pertinente ao Direito do Trabalho.
O artigo possui o objetivo de analisar o desenvolvimento da tecnologia e a forma de interação com o mundo do trabalho, explicitando a influência do capitalismo de plataforma nas relações de trabalho e como essa forma de organização por meio de mecanismos tecnológicos trouxe novos parâmetros no meio laboral, narrando os aspectos peculiares da exploração de mão de obra humana nas espécies Crowdwork e trabalho sob demanda. O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade de proteção jurídica dos trabalhadores nas novas relações de trabalho formadas via plataformas digitais com o ordenamento jurídico existente, enquadrando-os como subordinados ou se há a necessidade de inovação legislativa para criar uma categoria intermediária que consiga inserir a nova modalidade contratual como matéria pertinente ao Direito do Trabalho.
References
ALOISI, A. Commoditized workers: Case study research on labor law issues arising from a set of on-demand/gig economy platforms. Comp. Lab. L. & Pol'y J., v. 37, p. 653, 2016.
AMORIM, H.; MODA, F. B. Trabalho por aplicativo: gerenciamento algorítmico e condições de trabalho dos motoristas da Uber. Fronteiras-estudos midiáticos, v. 22, n. 1, p. 59-71, 2020.
BABOIN, J. C. C. Trabalhadores sob demanda: o caso Uber. Rev. TST, Brasília, vol. 83, no 1, jan/mar 2017.
BARROS, C. J. Tilt Uol. 2020. Nem CLT, nem autônomo: o projeto de lei que quer 'regrar' a relação de aplicativos com trabalhadores. 14 jul. 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/bbc/2020/07/14/nem-clt-nem-autonomo-o-projeto-de-lei-que-quer-regrar-a-relacao-de-aplicativos-com-entregadores.html. Acesso em: 8 jun 2021.
BARROS, J. Nem CLT, nem autônomo: o projeto de lei que quer 'regrar' a relação de aplicativos com trabalhadores. BBC NEWS. São Paulo, 14 jul. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-53411585#:~:text=Em%202019%2C%20a%20Pesquisa%20Nacional,que%20esse%20n%C3%BAmero%20tenha%20crescido. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Constituição Federal. Decreto de Lei 5452. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 25 Jun 2021.
_______. LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 25 Jun 2021.
_______. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conflito de Competência : CC 0079952-10.2019.3.00.000 MG 2019/00799952-0. Juizado Especial Cível de Poços de Caldas, MG. Relator: Min. Moura Ribeiro. 28 de agosto de 2019. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859430549/conflito-de-competencia-cc-164544-mg-2019-0079952-0/inteiro-teor-859430559?ref=serp. Acesso em: 12 Jun. 2021.
_______. Superior Tribunal de Justiça STJ - Conflito de Competência : CC 0079952-10.2019.3.00.0000 MG 2019/0079952-0. Relator: Ministro Moura Ribeiro. Brasília, 28 de agosto de 2019. Lex: Jurisprudência do STJ e Revista Eletrônica de Jurisprudência. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859430549/conflito-de-competencia-cc-164544-mg-2019-0079952-0/inteiro-teor-859430559?ref=serp. Acesso em: 5 jun 2021
_______. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista : RR 1000123-89.2017.5.02.0038. Relator: Breno Medeiros. 5 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807016681/recurso-de-revista-rr-10001238920175020038. Acesso em: 20 Jun. 2021.
BRYNJOLFSSON, E.; MCAFEE, A. The second machine age: work, progress, and prosperity in a time of brilliant technologies. 1ª edição. New York: W. W. Norton & Company, 2014, p. 7.
CAIRO JR, J. Curso de Direito do Trabalho, 14ª edição, editora Jus Podivm, 2018.
CARLOS, J.; DE ESPAÑA, R. E. Y. Estatuto del trabajo autónomo. Ley 20/2007, de 11 de julio. 2007.
CONGRESSO. Congresso Nacional. Projeto de Lei 3748/2020. Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01gvi6bx84g4gzk7o8o04m2cm717556723.node0?codteor=1912324&filename=PL+3748/2020>. Acesso em: 10 jun. 2011.
DE STEFANO, V. The rise of the just-in-time workforce: On-demand work, crowdwork, and labor protection in the gig-economy. Comp. Lab. L. & Pol'y J., v. 37, p. 471, 2015.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. Rev. Atual. e Ampl. São Paulo: LTr, 2018.
ECKHARDT, G. M.; BARDHI, F. The sharing economy isn’t about sharing at all. Harvard business review, v. 28, n. 1, p. 881-898, 2015.
ISAAC, M. Super pumped: The battle for Uber. WW Norton & Company, 2019.
JURÍDICO, Consultor. Poder Judiciário, Justiça Do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 03ª Região. 33ª Vara Do Trabalho de Belo Horizonte. Rtord 0011359-34.2016.5.03.0112 Autor: Rodrigo Leonardo Silva Ferreira; Réu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/juiz-reconhece-vinculo-emprego-uber.pdf. Acesso em: 25 Jun 2021.
JUSTIÇA. Justiça do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista. Disponível em: https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/uber-quinta-turma-afasta-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-de-motorista. Acesso em: 8 jun. 2021.
Kalil, R. 2021. Crowdwork, a terceirização online. Carta Capital. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/crowdwork-a-terceirizacao-online/. Acesso em: 10 jun. 2021.
KALIL, R. B. Capitalismo de plataforma e Direito do Trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/T.2.2019.tde-07082020-133545. Acesso em: 15 Jun 2021.
LOUREIRO, U. P.; DA FONSECA, B. G. B. CROWDWORK E O TRABALHO ON DEMAND: A MORFOLOGIA DO TRABALHO NO INÍCIO DO SÉCULO XXI. Revista Argumenta, n. 32, p. 175-190, 2020.
MAGANO, O. B.; DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, p. 100, 2009.
NASCIMENTO, A. M. Direito contemporâneo do trabalho. Saraiva Educação SA, 2011.
OITAVEN, J. C. C.; CARELLI, R. L.; CASAGRANDE, C. L. Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos. Brasília: Ministério Público do Trabalho, p. 21-24, 2018.
PASQUALE, F. Two narratives of platform capitalism. Yale L. & Pol'y Rev., v. 35, p. 309, 2016.
PIALARISSI, R. Precarização do trabalho. Revista de Administração em Saúde, v. 17, n. 66, 2017.
PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century. Harvard University Press, 2018.
PINTO E SILVA, O. O trabalho parassubordinado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 97, p. 195-203, 2002.
PORTO, L. V. A subordinação no contrato de trabalho: uma releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009.
PUTTI, A. Apps são os maiores empregadores, mas precarização dá o tom nos trabalhos. Carta Capital. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/proletariado-digital-apps-promovem-trabalhos-precarios-a-brasileiros/. Acesso em: 24 Jun 2021.
SABINO, A. M. 100 anos da OIT: Pensando o futuro do Direito do Trabalho. O TRABALHO DECENTE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS, 2019.
SCHOR, J. B. Getting sharing right. Contexts, v. 14, n. 1, p. 14-15, 2015.
SRNICEK, N. Platform capitalism. John Wiley & Sons, 2017.
SUPREMECOURT. The Supreme Court. Uber BV and others (Appellants) v Aslam and others (Respondents) [2021] UKSC 5 On appeal from: [2018] EWCA Civ 2748. Disponível em: https://www.supremecourt.uk/press-summary/uksc-2019-0029.html. Acesso em: 23 Jun 2021.
TODOLÍ-SIGNES, A. The end of the subordinate worker? The on-demand economy, the gig-economy, and the need for protection for crowdworkers. International journal of comparative labour law and industrial relations, v. 33, n. 2, p. 245, 2017.
TRIBUNAL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região TRT-2 : 1001574-25.2016.5.02.0026 SP - Inteiro Teor, Relator: SUELI TOME DA PONTE, 8ª Turma - Cadeira 5, Data de Publicação: 14/12/2017. Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/535307762/10015742520165020026-sp/inteiro-teor-535307772. Acesso em: 25 Jun. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.
O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.
