A DEGRADAÇÃO DO CERRADO E A QUESTÃO HÍDRICA SUL-AMERICANA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O BRASIL

Abstract

O Cerrado é um dos maiores biomas brasileiros e, além de ser de imensa relevância biológica, ele também desenvolve um papel importante no abastecimento hídrico da América do Sul. É o chamado “efeito guarda-chuva”. Infelizmente, contudo, o bioma foi historicamente subestimado, levando à devastação de grande parte da sua área de cobertura original. A sociedade brasileira não vem dando a devida atenção ao fato de que o Cerrado evoluiu durante milênios para facilitar a drenagem e a absorção da água da chuva e a sua supressão dificulta o processo, comprometendo as bacias hidrográficas que nascem do seu lençol freático, inclusive as transfronteiriças.

O presente artigo tem o intuito de discutir as implicações jurídicas para o Brasil da possível piora da questão hídrica sul-americana devida ao desmatamento do bioma Cerrado.A pesquisa jurídico-sociológica divide-se em seis partes, contextualizando sucintamente a legislação nacional, internacional e a proteção legal das zonas de recarga. O raciocínio predominantemente usado foi o dialético e, pela comparação de fontes secundárias, infere-se que a eventual redução de disponibilidade hídrica, em decorrência da devastação das zonas de recarga no Cerrado, poderá ser relacionada com a ineficiência do sistema de proteção adotado no Brasil. Como solução parcial para o problema, sugere-se, ao final, uma melhor efetivação das Áreas de Preservação Permanentes e das Reservas Legais, na região do bioma.