Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • The submission has not been previously published, nor is it before another journal for consideration (or an explanation has been provided in Comments to the Editor).
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  • Where available, URLs for the references have been provided.
  • The text is single-spaced; uses a 12-point font; employs italics, rather than underlining (except with URL addresses); and all illustrations, figures, and tables are placed within the text at the appropriate points, rather than at the end.
  • The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines.
  • The authors declare that the publication was approved by all authors.
  • Authorship identification has been removed from both the body of the text and the Word file properties, ensuring compliance with the journal’s anonymity requirements in the case of peer review submissions (e.g., articles), according to the guidelines available at Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  • At least one of the article’s authors holds a Master's or Doctoral degree.

Author Guidelines

MODELO PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS -  Clique aqui

DIRETRIZES PARA AUTORES

 Os trabalhos científicos deverão ser submetidos no sitio  em arquivo Word, atendendo aos seguintes requisitos:

- ser inédito;

-  ARTIGOS CIENTÍFICOS - até 03 autores  e possuir de 15 a 30 páginas;

 - ENSAIO   (revisões de literaturas) - 01 autor  e possuir até 05 páginas;

- RESENHA  DE OBRAS - 01 autor e possuir de 05 a 10 páginas; 

- RELATO DE EXPERIENCIA NAS ÁREAS DE ENSINO E/OU EXTENSÃO - até 06 autores e possuir de 5 a 10 páginas; 

- páginas em folha A4, posição vertical, fonte Arial tamanho 12, alinhamento justificado, sem separação de sílabas;

- entrelinhas com espaçamento 1,5, entradas de parágrafos de 1,25 cm, margens de 3 cm (superior e esquerda) e de 2 cm (inferior e direita);

- observar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme as especificidades expostas a seguir.

 

MODELO DA ESTRUTURA DOS TRABALHOS

 TÍTULO DO TRABALHO EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, JUSTIFICADO, USANDO A LETRA ARIAL, TAMANHO 12                                                                                               

 

TITULO TRADUZIDO PARA O IDIOMA INGLÊS

Nome do/a autor/a*

(SOMENTE NA VERSÃO FINAL, APÓS A APROVAÇÃO DO TRABALHO. NA PRIMEIRA VERSÃO A SER SUBMETIDA NÃO DEVERÁ CONSTAR A INDICAÇÃO DA AUTORIA)

RESUMO

Espaço para inserir o resumo do artigo. Deve possuir de 100 a 250 palavras. Formatação: letra Arial, tamanho 12, justificado, sem entrada de parágrafo. Deve incluir frases curtas que descrevam objetivo do artigo, problema investigado, metodologia empregada, os principais referenciais teóricos e as principais conclusões.

Palavras-chave: informar de 3 a 5 palavras-chave que sintetizem o conteúdo do artigo, separadas por ponto, em ordem alfabética, fonte 10.

 ABSTRACT

Resumo do trabalho no idioma inglês.

 Key words: tradução das palavras-chave para o idioma inglês.

 


 

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 As considerações iniciais dos trabalhos devem conter elementos essenciais a uma plena compreensão do texto. Sugere-se que os autores iniciem o texto com uma breve CONTEXTUALIZAÇÃO do assunto e após apresentem o PROBLEMA investigado. Também sugere-se que sejam apontados de forma clara os OBJETIVOS, bem como a METODOLOGIA empregada. Ao final recomenda-se que seja realizada uma apresentação sucinta da estrutura geral do trabalho, de modo a permitir que o leitor compreenda como o assunto será abordado a partir de então. Não se devem fazer citações diretas nas Considerações Iniciais.

 

2 OS TÍTULOS PRINCIPAIS DAS DIVISÕES DO ARTIGO (ITENS) DEVERÃO SER GRAFADOS EM LETRAS MAIÚSCULAS, NEGRITO E LETRA TAMANHO 12, ALINHAMENTO NO LADO ESQUERDO, JUSTIFICADO, ESPAÇO SIMPLES

 

O texto será escrito em letra Arial tamanho 12 e com espaçamento 1,5 e justificado. Não deve haver espaço entre os parágrafos que compõem o texto.

Todas as citações diretas de até 3 linhas deverão ser feitas no corpo do texto (portanto em fonte tamanho 12), entre aspas, seguidas da indicação da fonte imediatamente após o fechamento das aspas, pelo sistema AUTOR-DATA (SILVA, 2005, p. 12). Este sistema permite o uso de notas de rodapé explicativas, sempre que necessário para fornecer informações adicionais aos leitores, sem prejudicar a exposição linear do texto.[1]

 

2.1 As demais subdivisões internas do artigo (subitens) serão grafadas  utilizando-se negrito, com a mesma letra em tamanho 12 - alinhamento no lado esquerdo, justificado, em minúsculas, espaço simples

 

Quando for necessária alguma citação direta que exceda 3 linhas, o texto deverá

 

[...] sofrer um recuo de 4 cm a partir da margem esquerda, devendo o texto vir em letra tamanho 10 e espaçamento simples. Entre o corpo do texto normal e tal citação deverá haver um espaço duplo (antes e depois). Neste tipo de citação, recuada, a fonte da informação deverá ser incluída ao final do bloco de texto (no SISTEMA AUTOR-DATA - ver NBR 10520/2002). Não usar itálico para citações, reservando-o para expressões idiomáticas estrangeiras. Caso o autor queira fazer algum grifo seu, deverá utilizar o negrito e indicar sempre se o grifo é original (grifos do autor) ou acrescido (grifo nosso). Se as citações forem de obras em língua estrangeira o autor do artigo deverá inserir no corpo do texto a tradução livre, e o texto original em rodapé. Caso o autor do artigo precise suprimir algum trecho na citação deverá indicar por [...]. (SILVA, 2005, p. 13, grifo nosso)

 

            Recomenda-se que sempre após cada citação o autor comente o trecho, especialmente quando se tratar de jurisprudências ou citações diretas na parte final de itens ou subitens.

Sugere-se que as citações indiretas também tenham suas fontes completas indicadas (incluindo a paginação respectiva - página ou intervalo de páginas). 

 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

As considerações finais deverão permitir ao leitor compreender se os objetivos apontados nas Considerações Iniciais foram atendidos, de modo a permitir verificar-se se o problema proposto foi resolvido. Nela não se introduz elemento novo, nem citações (diretas ou indiretas).

 

REFERÊNCIAS

Na Lista de obras (referências), ao final, deverão ser referenciadas apenas aquelas que efetivamente foram citadas durante o texto.

A lista deverá ser formatada conforme a regra 6023/2002 da ABNT, contemplando:

- alinhamento no lado esquerdo;

- fonte 12;

- espaço simples internamente (em cada uma delas), e espaço simples em branco entre elas;

- ordem alfabética.

 

ATENÇÃO PARA OS PRINCIPAIS PONTOS DE CUIDADO NA ELABORAÇÃO DAS REFERÊNCIAS, CONFORME COMENTÁRIOS ABAIXO:

 

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.  Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2013.

 

Observar nesse exemplo como se refere a CF/88 retirada da internet - Conferir se o endereço continua válido e alterar a data e ano do acesso.

 

______. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 set. 1981. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2013.

 

Atenção: quando a fonte for de internet é preciso indicar o endereço completo e a data de acesso à observar a pontuação correta, destacada no exemplo abaixo:

 

Disponível em: >. Acesso em: 15 set. 2010.

 

O mês é abreviado (somente as 03 primeiras letras, exceto maio, que vai completo)

 

______. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: . Acesso em: 9 jun. 2007.

 

______. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao pedido de dano moral ambiental. Recurso Especial nº 598.281. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia. Relator: Ministro Luiz Fux. 02 de maio de 2006.  Disponível em: . Acesso em: 05 maio 2007.

Esse é um exemplo de referência de jurisprudência retirada da internet. Observem as informações mínimas que são exigidas pela ABNT e a sequência delas.

 

______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. Disponível em:

. Acesso em: 09 jun. 2007.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de decisão que negou provimento pedido de indeferir perícia ambiental, em razão de aspectos processuais. Agravo de instrumento nº 409.473-5/8-00. Ministério Público de São Paulo e José Joaquim Trindade. Relator: Desembargador Renato Nalini. 19 de outubro de 2006. Disponível em: < http://juris.tj.sp.gov.br/pg-pesquisa-01PRODESP.asp?radio_pesquisa=0&num_processo=&dig_processo=&hie_processo=&num_registro=01133251&ResultStart=1&ResultCount=10&Processo=4094735800&Query=Processo+%3Cmatches%3E+4094735800&modo=simples&tipos=normal&TipoPesquisa=SQL>. Acesso em: 10 maio 2007.

 

Por mais estranho e longo que o endereço seja, deve-se copiá-lo INTEGRALMENTE, tal como pode ser visualizado no exemplo acima.

 

ARTIGOS EM REVISTAS:

 

CAFFERATA, Néstor A. Breves reflexiones sobre la naturaleza del daño ambiental colectivo. Revista CEJ - Conselho de Justiça Federal, Brasília, n. 29, a. 15, p. 14-20, abr./jun.2005.

 

Grifar apenas o nome da Revista e indicar sempre o intervalo da paginação (completo), antes da indicação dos meses e do ano de publicação.

 

 

NOME DA EDITORA:

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

 

Observem que não aparece a expressão EDITORA; usa-se apenas Forense. O único caso em que se usa a palavra Editora é quando a cidade da publicação e o nome da Editora forem homônimos. Ex.: Coimbra: Coimbra Editora.

 

OBRAS COM TÍTULO E SUBTÍTULO:

LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

 

Grifar em negrito apenas o título. Após os dois pontos não se usa o grifo.

 

CAPÍTULOS DE LIVROS:

LEITE, José Rubens Morato. Dano extrapatrimonial ou moral ambiental e sua perspectiva no direito brasileiro. In: MILARÉ, Edis (coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 - 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 15-40 (exemplo fictício quanto à paginação)

 

Segundo a ABNT, nesse caso deve-se grifar em NEGRITO o nome da obra do principal e não o nome do título do capítulo. Ademais, sempre se deve indicar, ao final, o intervalo completo da paginação do artigo que se usou.

 

COMO GRIFAR EDIÇÃO DE LIVROS:

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

 

O correto é inserir o número seguido de ponto final.

Artigo Científico

Disponibilizar resultados de pesquisa de qualidade e excelência, à comunidade acadêmica e profissional, abrindo um canal de discussão sobre questões atuais e emergentes, na forma de artigos inéditos que se refiram às subáreas do Direito em perspectiva interdisciplinar. 

Ensaio

Disponibilizar, na modalidade ensaios, revisões de literaturas à comunidade acadêmica e profissional, abrindo um canal de discussão sobre questões atuais e emergentes, que se refiram às subáreas do Direito, em perspectiva interdisciplinar. 

Relato de Experiência

Disponibilizar, na modalidade relatos, experiências nas áreas de ensino e/ou de extensão à comunidade acadêmica e profissional, abrindo um canal de discussão sobre questões atuais e emergentes, que se refiram às subáreas do Direito, em perspectiva interdisciplinar. 

Resenha

Disponibilizar, na modalidade resenhas, análises de obras recém-lançadas (até 2 anos  de lançamento) à comunidade acadêmica e profissional, abrindo um canal de discussão sobre questões atuais e emergentes, que se refiram às subáreas do Direito, em perspectiva interdisciplinar. 

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