AS DIFICULDADES PARA A QUALIFICAÇÃO DO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO E A FRAGILIDADE DA LEGISLAÇÃO NA SUA TUTELA

Autores

  • Eric José Migani Unitins - Fundação Universidade do Tocantins
  • Eric José Migani Universidade do Tocantins - UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p63-81

Palavras-chave:

Educação superior, Formação docente, Tutela legislativa ao professor

Resumo

O presente artigo busca discutir as dificuldades para qualificação do professor que atua no ensino superior em instituições de ensino privado frente à falta de políticas institucionais que viabilizem sua formação acadêmica. O texto aborda a ausência de políticas institucionais que permitam aos professores afastarem-se de suas atividades e, mediante remuneração, cursarem mestrado e doutorado. Ainda, apresenta a legislação trabalhista que tutela a docência, apontando as fragilidades com relação à proteção do professor durante a qualificação. As instituições exigem formação e produção acadêmica sem oferecer suporte financeiro e afastamento remunerado das atividades, omitindo a legislação e jurisprudência sobre a questão.

 

Biografia do Autor

Eric José Migani, Unitins - Fundação Universidade do Tocantins

Professor de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Serra do Carmo e UNITINS.

Coordenador de TCC da UNITINS.

Mestrando na FADISP - Faculdade Autônoma de São PAulo, no Programa Acesso à Justiça.

Eric José Migani, Universidade do Tocantins - UNITINS

Mestrando da Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP, área de concentração Função Social do Direito. Professor da Universidade do Tocantins – UNITINS e Faculdade Serra do Carmo – FASEC. Advogado.

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Publicado

2015-07-01

Como Citar

Migani, E. J., & Migani, E. J. (2015). AS DIFICULDADES PARA A QUALIFICAÇÃO DO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO E A FRAGILIDADE DA LEGISLAÇÃO NA SUA TUTELA. Revista Vertentes Do Direito, 2(1), 63–81. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2015.v2n1.p63-81

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

Artigo Científico

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