A DEGRADAÇÃO DO CERRADO E A QUESTÃO HÍDRICA SUL-AMERICANA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O BRASIL

Autores

  • Lyssandro Norton Siqueira UNINCOR
  • Luiz Felipe Radic Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p470-490

Palavras-chave:

Cerrado, Desmatamento, Questão Hídrica

Resumo

O Cerrado é um dos maiores biomas brasileiros e, além de ser de imensa relevância biológica, ele também desenvolve um papel importante no abastecimento hídrico da América do Sul. É o chamado “efeito guarda-chuva”. Infelizmente, contudo, o bioma foi historicamente subestimado, levando à devastação de grande parte da sua área de cobertura original. A sociedade brasileira não vem dando a devida atenção ao fato de que o Cerrado evoluiu durante milênios para facilitar a drenagem e a absorção da água da chuva e a sua supressão dificulta o processo, comprometendo as bacias hidrográficas que nascem do seu lençol freático, inclusive as transfronteiriças.

O presente artigo tem o intuito de discutir as implicações jurídicas para o Brasil da possível piora da questão hídrica sul-americana devida ao desmatamento do bioma Cerrado.A pesquisa jurídico-sociológica divide-se em seis partes, contextualizando sucintamente a legislação nacional, internacional e a proteção legal das zonas de recarga. O raciocínio predominantemente usado foi o dialético e, pela comparação de fontes secundárias, infere-se que a eventual redução de disponibilidade hídrica, em decorrência da devastação das zonas de recarga no Cerrado, poderá ser relacionada com a ineficiência do sistema de proteção adotado no Brasil. Como solução parcial para o problema, sugere-se, ao final, uma melhor efetivação das Áreas de Preservação Permanentes e das Reservas Legais, na região do bioma.

Biografia do Autor

Lyssandro Norton Siqueira, UNINCOR

Doutor pela PUC-RIO - Pos Doutor pela UFMG.

Luiz Felipe Radic, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduando em Direito, na modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara

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Publicado

2021-06-10

Como Citar

Norton Siqueira, L., & Radic, L. F. (2021). A DEGRADAÇÃO DO CERRADO E A QUESTÃO HÍDRICA SUL-AMERICANA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O BRASIL. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 470–490. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p470-490

Edição

Seção

Artigo Científico