PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

  • Paula Guimarães Dangelo Universidade Federal do Tocantins
  • Sérgio Pereira Lorentino Universidade Federal do Tocantins
Palavras-chave: Ação Civil Pública, Tutela Coletiva, Ministério Público, Defensoria Pública, Direito do Consumidor

Resumo

 O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública do estado do Tocantins na promoção da tutela coletiva consumerista no ano de 2018. Foram utilizados dados do relatório Justiça em Números, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e relatórios obtidos pelos próprios órgãos. Foi realizado um comparativo entre o número de ações individuais e coletivas ajuizadas naquele ano e os resultados foram inseridos em uma tabela, para enfim concluir que o número de ações individuais consumeristas cresce todos os anos, abarrotando o Judiciário de causas semelhantes que poderiam ser resolvidas de forma coletiva através da Ação Civil Pública. Este instrumento possibilita o desafogamento judicial e garante, de forma eficaz e ampla, o acesso à justiça.

Biografia do Autor

Paula Guimarães Dangelo, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins

Sérgio Pereira Lorentino, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela PUC Minas, mestre em Prestação Jurisdiconal e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins, professor adjunto do curso de direito da UFT, advogado e consultor.

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Publicado
2021-06-04
Como Citar
Dangelo, P. G., & Lorentino, S. P. (2021). PROMOÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. Revista Vertentes Do Direito, 8(1), 75-93. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p75-93
Seção
Artigo Científico