Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional

Autores

  • Rosilene Lagares Universidade Federal do Tocantins (UFT)

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p95

Palavras-chave:

descentralização da educação, institucionalização da educação municipal, municípios

Resumo

Com o tema arranjos para os Municípios brasileiros no campo das políticas públicas e gestão educacional a partir do final dos anos 1980, este artigo, resultado de estudo bibliográfico e documental, busca mapear/descrever as mudanças quanto à atuação dos Municípios na definição de políticas públicas e na gestão da educação em seus territórios, forjadas a partir do final dos anos 1980 ao início do século XXI, sobretudo pelo contexto de abertura política; pelas normas; por atos do Conselho Nacional de Educação; por programas, projetos e ações de governos federais; e por ações de entidades ligadas a educação municipal. Da pesquisa bibliográfica, o trabalho registra que na história da educação brasileira, o conteúdo da autonomia municipal não se mantém uniforme. No final dos anos 1980, na educação, os Municípios vivenciam atribuições de sistema de ensino. Nos anos 1990, pelo menos formalmente, a ênfase e orientações técnicas voltam-se para o processo efetivo de institucionalização de sistemas municipais de educação/ensino e ao discurso da necessidade da eficiência destes sistemas municipais. Nos anos 2000, continuam programas educacionais de apoio aos Municípios e é fortalecida a defesa do Regime de Colaboração, para a constituição dos sistemas municipais de educação/ensino. Entretanto, persistem problemas e fragilidades históricas quanto a atuação destas esferas federativas na institucionalização da educação municipal e, por conseguinte, na garantia do direito a educação.

 

Palavras-chave: descentralização da educação, institucionalização da educação municipal, municípios


ABSTRACT

With the theme arrangements for Brazilian municipalities in the field of public policy and education management from the late 1980s, this article is the result of bibliographic and documental study, seeks to map/describe the changes regarding the role of municipalities in the definition of public policies and management education in their territories, forged from the late 1980s to the early twenty-first century, particularly by the context of political liberalization; by the rules; by acts of the National Council of Education; for programs, projects and activities of federal governments; and actions of entities linked by the municipal education. The literature, the paper reports that in the history of Brazilian education, content of municipal autonomy does not remain uniform. In the late 1980s, education, municipalities experience assignments education system. In the 1990s, at least formally, the emphasis and technical guidance turn to the actual process of institutionalization of municipal systems of education / teaching and the need to address the efficiency of municipal systems. In the 2000s, continuing educational programs to support municipalities and is strengthened defense Contribution System, for the establishment of municipal systems of education/teaching. However, problems persist and historical weaknesses with the performance of these federal spheres institutionalization of municipal education and, therefore, to guarantee the right to education.

Keywords: decentralization of education, institutionalization of municipal education, municipalities

Biografia do Autor

Rosilene Lagares, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora e Mestre em Educação pela UFG (2007, 1998) e graduada em Pedagogia (UFG, 1989). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) do Campus de Palmas do Curso de Pedagogia e do Programa de Mestrado em Educação. Coordena a Associação Nacional de Administração em Educação no Tocantins (Anpae). É Tutora do Programa de Educação Tutorial do Curso Pedagogia do Campus de Palmas da UFT (PET PedPalmas), desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. É uma das líderes do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Curriculares e Educativas e do Grupo de Pesquisa História, Historiografia, Fontes de Pesquisa em Educação da UFT. Coordena o Subgrupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT. Coordena, no Tocantins, o Projeto de Pesquisa da Rede Mapa (Gestão democrática do ensino público: mapeamento das bases normativas e das condições político-institucionais dos sistemas municipais de ensino). Coordena o Curso de Aperfeiçoamento em Docência na Escola de Tempo Integral/DTE. Filiada a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped). Membro do Fórum Permanente de Educação Municipal de Palmas. Avaliadora Educacional no MEC. Tem experiência na área de educação, com ênfase em direito à educação; direito políticas públicas e gestão educacional e ensino fundamental. Desenvolve pesquisa na temática da educação municipal, abordando as redes de ensino e os sistemas de educação, nos aspectos da gestão, legislação, políticas públicas, história, memória.

 

Referências

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (orgs.) Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 09-23.

ARAÚJO, G. C. de. 2012. Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento da educação: o atalho silencioso do empresariado para a definição e regulamentação do regime de cooperação. In: 35ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 2012. Anais eletrônicos. Porto de Galinhas, PE, 2012. 21 a 24 de Outubro. Disponível em: www.anped.org.br/anais. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. 1988. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 2009. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Reduz o percentual da DRU, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 2006a. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7°, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 1996a. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Presidência da República. 2007d. Decreto Presidencial nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 2014. Lei n° 13.005, de 25 junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. 2010. Projeto de Lei (PL) do novo PNE n° 8.035, de 15 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 2007a. Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; altera a Lei no 10.195; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, 10.880 e 10.845; e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 2001a. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 1996b. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Congresso Nacional. 1996c. Lei nº9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Fórum Nacional de Educação. Conferência Nacional de Educação. 2013. Documento Referência para a Conae-2014. Brasília, DF. Disponível em: www.conae.mec.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013

BRASIL. Ministério da Educação. 2011a. Orientações para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos Municípios (2011-2014). Versão Preliminar. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. 2011b. Plano de Ações Articuladas – PAR 2011-2014 – Guia Prático de Ações. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 2007b. Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação do Semi Árido. Brasília, DF: MEC/SEB. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 8 mar. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. 2007c. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Brasília, DF. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 8 mar. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 2006b. Guia de Consulta para o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – Pradime. Brasília, DF, MEC/SEB. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 2006c. Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação – Pró-funcionário. Brasília, DF, MEC/SEB. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 22 dez. 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 2005. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho: perfil dos conselhos municipais de educação. Elaboração: Rita de Cássia Coelho e Maurício Rodrigues de Araújo. Brasília, DF, MEC/SEB. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 2001b. Guia de consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação – Prasem. Brasília, DF, MEC/SEB. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. 1993. Plano Decenal de Educação para Todos. Brasília, DF.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. 2012. Resolução nº 1, de 23 de janeiro. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Brasília, DF. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. 2011c. Parecer nº 9, de 30 de agosto. Análise de proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação. Brasília, DF. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2013.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. 2006d. Parecer nº 42, de 9 de agosto de 2006. Consulta sobre o Sistema Municipal de Ensino. Brasília, DF. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2013.

CURY, C. R. J. (relator). 2000. BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Parecer nº 30, de 12 de setembro. Brasília, DF, 2000. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2013.

DUARTE, M. R. T. 2003. Sistemas públicos de educação básica e relações intergovernamentais: a ação da União e a autonomia dos sistemas locais de ensino. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense/Faculdade de Educação (UFF/FE), RJ, Niterói.

LAGARES, R. 2007. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo de institucionalização efetiva de sistemas. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Goiás/Faculdade de Educação (UFG/FE), Goiás, Goiânia.

LAGARES, R. 1998. Educação Municipal, Descentralização Política a experiência de Ponte Alta do Tocantins. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Goiás/Faculdade de Educação (UFG/FE), Goiás, Goiânia.

PEIXOTO, M. do C. L. 1999. Descentralização da educação no Brasil: uma abordagem preliminar. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira (orgs.). Política e trabalho na escola: administração dos sistemas públicos de educação básica. Belo Horizonte: Autêntica, p. 101-106.

PEREIRA, L. C. B. 2001. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter Kevin. (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, p. 21-38.

PIRES, M. C. S. 1999. Autonomia municipal no Estado brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 36, nº142, abr./jun. p. 143-165.

RODRIGUES, M. M.; BRAGA, A. C. 1998. (orgs.). Caderno de atualização do guia de consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação – Prasem. Brasília: Ministério da Educação (MEC)/Projeto Nordeste.

SARMENTO, D. C. 2004. Autonomia municipal: sistemas municipais de ensino. In: Revista Educação em Foco. Juiz de Fora, v. 9, nº1/2, p. 149-168, mar./ago.

SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios. Revista Educação & Sociedade, ano XX, nº 69, Dezembro, 1999. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 23 fev. 2013.

SHIROMA, E. O. 2000. et al. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A. SOUZA, D. B. de; FARIA, L. C. M. de. 2004. Reforma do Estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. In: Ensaio: aval. pol. públ. Educ. Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 925-944, out./dez.

Downloads

Publicado

2015-01-14

Como Citar

Lagares, R. (2015). Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional. DESAFIOS - Revista Interdisciplinar Da Universidade Federal Do Tocantins, 1(1), 95–114. https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p95

Edição

Seção

Artigos