Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional

Abstract

Com o tema arranjos para os Municípios brasileiros no campo das políticas públicas e gestão educacional a partir do final dos anos 1980, este artigo, resultado de estudo bibliográfico e documental, busca mapear/descrever as mudanças quanto à atuação dos Municípios na definição de políticas públicas e na gestão da educação em seus territórios, forjadas a partir do final dos anos 1980 ao início do século XXI, sobretudo pelo contexto de abertura política; pelas normas; por atos do Conselho Nacional de Educação; por programas, projetos e ações de governos federais; e por ações de entidades ligadas a educação municipal. Da pesquisa bibliográfica, o trabalho registra que na história da educação brasileira, o conteúdo da autonomia municipal não se mantém uniforme. No final dos anos 1980, na educação, os Municípios vivenciam atribuições de sistema de ensino. Nos anos 1990, pelo menos formalmente, a ênfase e orientações técnicas voltam-se para o processo efetivo de institucionalização de sistemas municipais de educação/ensino e ao discurso da necessidade da eficiência destes sistemas municipais. Nos anos 2000, continuam programas educacionais de apoio aos Municípios e é fortalecida a defesa do Regime de Colaboração, para a constituição dos sistemas municipais de educação/ensino. Entretanto, persistem problemas e fragilidades históricas quanto a atuação destas esferas federativas na institucionalização da educação municipal e, por conseguinte, na garantia do direito a educação.

Palavras-chave: descentralização da educação, institucionalização da educação municipal, municípios

ABSTRACT

With the theme arrangements for Brazilian municipalities in the field of public policy and education management from the late 1980s, this article is the result of bibliographic and documental study, seeks to map/describe the changes regarding the role of municipalities in the definition of public policies and management education in their territories, forged from the late 1980s to the early twenty-first century, particularly by the context of political liberalization; by the rules; by acts of the National Council of Education; for programs, projects and activities of federal governments; and actions of entities linked by the municipal education. The literature, the paper reports that in the history of Brazilian education, content of municipal autonomy does not remain uniform. In the late 1980s, education, municipalities experience assignments education system. In the 1990s, at least formally, the emphasis and technical guidance turn to the actual process of institutionalization of municipal systems of education / teaching and the need to address the efficiency of municipal systems. In the 2000s, continuing educational programs to support municipalities and is strengthened defense Contribution System, for the establishment of municipal systems of education/teaching. However, problems persist and historical weaknesses with the performance of these federal spheres institutionalization of municipal education and, therefore, to guarantee the right to education.

Keywords: decentralization of education, institutionalization of municipal education, municipalities