ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS EM VARAS DE FAMÍLIA

O PAPEL DA ESTRATÉGIA DE MEDIAÇÃO NA PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a interface entre Psicologia e Direito, especialmente nas Varas de Família, com ênfase na mediação e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Amparado por marcos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações específicas sobre guarda e mediação, discute-se de que modo os saberes psicológicos se inserem na esfera judicial para promover estratégias que favoreçam o bem-estar infantil. Nesse contexto, a mediação familiar desponta como alternativa ao modelo adversarial tradicional do Judiciário, permitindo a transformação das disputas em espaços de diálogo, em que a escuta qualificada e a participação da criança assumem centralidade. A partir de um caráter exploratório-descritivo da experiência da Oficina de Divórcio e Parentalidade, programa interdisciplinar instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins por meio do CEJUSC de Palmas - TO, a investigação possibilitou observar a mediação como conduta relevante de promoção de direitos, especialmente da infância e juventude, abrindo horizontes para investigações futuras sobre os efeitos subjetivos dessas práticas e reafirmando o papel da Psicologia como campo indispensável à democratização da Justiça. Os resultados indicam que tais iniciativas contribuem para a construção de acordos colaborativos, ampliam a autonomia das famílias e favorecem uma compreensão mais humanizada dos conflitos.