PERFIL DOS ALUNOS COTISTAS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.711/2012: A PRESENÇA DA UNIVERSITÁRIA NEGRA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2018v5nEspecialp151Resumo
A pesquisa, de natureza empírica e teórica, investiga o perfil das pessoas que gozam das ações afirmativas no Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, com recorte específico sobre a presença da universitária negra, nas turmas ingressantes em 2013.1; 2013.2; 2014.1 e 2014.2. O objeto de pesquisa tem como alvo investigativo a política de ação afirmativa no campo da Educação Superior e opta pelo método indutivo ao analisar a condição das acadêmicas negras do curso de Direito e avaliar, no âmbito da instituição, o grau de eficácia assumido pela lei nº 12.711/12, conhecida como Lei de cotas. O levantamento do perfil das acadêmicas negras (pretas e pardas) do curso de Direito é feito com destaque para as categorias de sexo, etnia, renda, escolaridade dos pais, expectativas em relação ao curso de Direito e análise do coeficiente de rendimento, confirmam a teoria de que sob o racismo, uma separação (segregação) é feita a partir da cor da pele das pessoas, permitindo as pessoas não-negras ocuparem posições superiores na hierarquia social, enquanto as mais escuras serão mantidas nas posições inferiores, independentemente de sua condição (ou de seus privilégios) de gênero ou quaisquer outros.
Palavras-chave: Política de ação afirmativa. Universitária negra. Curso de Direito.
Referências
BRASIL. Lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acessado em Julho de 2016.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
Decreto nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Disponível em:http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=94836>. Acessado em agosto de 2016.
Geledés – Instituto da Mulher Negra. Racismo Institucional uma abordagem conceitual. Disponível em:http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/publicacoes/outros-artigos-e-publicacoes/racismo-institucional-uma-abordagem-conceitual/view>. Acesso: 22 de agosto de 2016.
MOREIRA, Adilson José. O que é discriminação?. 1 ed. Belo Horizonte: Justificando, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 13º ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SANDEL, Michael. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Tradução 6º ed. De Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
