EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E PESSOAS TRANS: DESAFIOS À RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
DOI:
https://doi.org/10.21873/vol13n420266Resumen
A emergência da pauta trans no campo dos direitos humanos revela disputas contemporâneas por reconhecimento e dignidade, bem como a omissão estrutural de empresas e Estados diante da marginalização sistemática dessa população. No Brasil, a população trans enfrenta níveis alarmantes de violência, exclusão econômica e negação de direitos, exigindo um olhar crítico sobre a responsabilidade empresarial. A partir dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs), este artigo analisa os limites do modelo voluntarista diante das desigualdades estruturais vividas por pessoas trans. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem interseccional. O trabalho está organizado em três eixos: fundamentos normativos da pauta trans e os POs; análise das violências estruturais e da omissão empresarial; e boas práticas, mecanismos de reparação e accountability. Apoiado em autores como Judith Butler, Berenice Bento e Surya Deva, o artigo defende a necessidade de marcos jurídicos vinculantes que promovam uma responsabilização corporativa efetiva e transformadora, ancorada na justiça social, nos direitos humanos e na governança democrática.
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Derechos de autor 2026 Rafael de Lima Kurschner
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