EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E PESSOAS TRANS: DESAFIOS À RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
DOI:
https://doi.org/10.21873/vol13n420266Abstract
A emergência da pauta trans no campo dos direitos humanos revela disputas contemporâneas por reconhecimento e dignidade, bem como a omissão estrutural de empresas e Estados diante da marginalização sistemática dessa população. No Brasil, a população trans enfrenta níveis alarmantes de violência, exclusão econômica e negação de direitos, exigindo um olhar crítico sobre a responsabilidade empresarial. A partir dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs), este artigo analisa os limites do modelo voluntarista diante das desigualdades estruturais vividas por pessoas trans. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem interseccional. O trabalho está organizado em três eixos: fundamentos normativos da pauta trans e os POs; análise das violências estruturais e da omissão empresarial; e boas práticas, mecanismos de reparação e accountability. Apoiado em autores como Judith Butler, Berenice Bento e Surya Deva, o artigo defende a necessidade de marcos jurídicos vinculantes que promovam uma responsabilização corporativa efetiva e transformadora, ancorada na justiça social, nos direitos humanos e na governança democrática.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Rafael de Lima Kurschner
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY-NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela DESAFIOS em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
