LA MEDIDA DE SEGURIDAD EN LA RED DE ATENCIÓN PSICOSOCIAL EN EL ESTADO DE TOCANTINS
DOI:
https://doi.org/10.20873/pibic_2024_21117Resumen
El Código Penal define las medidas de seguridad como formas de tratamiento de salud para las personas que han cometido actos que constituyen delitos penales debido a trastornos mentales. Esta investigación tiene como objetivo desarrollar una propuesta de atención a las personas que cumplen medidas de seguridad en el estado de Tocantins, basada en la Red de Atención Psicosocial (RAPS). Nuestro estudio se clasifica como investigación-acción, cualitativa y documental. Utilizamos dos cuestionarios como instrumento de investigación, dirigidos a gestores y técnicos municipales de las políticas de salud y asistencia social. También analizamos las actas de las reuniones del Grupo de Trabajo Interinstitucional de Salud Mental del Poder Judicial del Estado de Tocantins. Los datos fueron interpretados a la luz de la Ley de Reforma Psiquiátrica y de la Resolución 487/2023 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ). Con el desarrollo de la investigación, constatamos que la implementación de un programa de salud abierta para personas que cumplen una medida de seguridad implica: el trabajo en red entre el sistema de justicia y las políticas públicas, la formación continua, el mapeo de la red de servicios, la realización de estudios de caso y la construcción, implementación y evaluación de proyectos terapéuticos singulares. Romper el imaginario que vincula locura con peligrosidad, reforzar las RAPS y los vínculos entre las políticas sociales para garantizar los derechos sociales será esencial para la desinstitucionalización de estas personas. Por último, fue muy gratificante ver la contribución de la UFT a este momento histórico en la construcción de una política antiasilo en el estado de Tocantins.
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Derechos de autor 2025 José Bryan Gomes de Oliveira, Juliana Biazze Feitosa
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