DERECHOS TERRITORIALES QUILOMBOLAS EN EL PODER JUDICIAL BRASILEÑO: UNA MIRADA A LA POSTURA DEL STF Y DEL STJ EN RELACIÓN A LOS CONFLICTOS POR TIERRAS CON COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DOI:
https://doi.org/10.20873/2024_v3_12Resumen
Las territorialidades quilombolas son objeto de frecuentes disputas en el poder judicial brasileño, uno de los reflejos de la situación rural en Brasil, que retrata una realidad de concentración de la tierra en manos de unos pocos, mientras que las comunidades tradicionalmente vinculadas a este espacio tienen dificultades para tener sus derechos. derechos implementados derechos territoriales. Así, a través de una investigación cuali-cuantitativa y utilizando la técnica del estudio de decisiones judiciales, esta investigación tiene como objetivo identificar los criterios utilizados para el acceso a la tierra y el papel que tiene el Estado, especialmente el Poder Judicial, en la implementación de los derechos de estos sujetos colectivos. desde la perspectiva de afirmar la igualdad material. Por lo tanto, se analizará, a partir de las decisiones identificadas en las salas de jurisprudencia del Tribunal Supremo Federal y del Tribunal Superior de Justicia, la postura del Poder Judicial frente a las demandas relacionadas con el acceso/derecho al territorio de las comunidades quilombolas en las que se constituyen partes o directamente. interesados estos temas.
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Derechos de autor 2024 Magno Pereira Reges, João Vitor Martins Lemes
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