CENÁRIO ATUAL DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.20873/2024_mar_13266Resumen
Trata de un recorte en el escenario actual (hasta octubre de 2021) de las indicaciones geográficas en la región norte de Brasil trayendo aspectos que envuelven las legislaciones brasileñas sobre IGs, guía básica sobre pedidos, valores. La metodología adoptada envuelve busca bibliográfica y documental, que fueron buscados en diversas bases de datos nacionales e internacionales además del sistema de búsqueda en la propia página de internet del INPI, y para obtener resultados exactos se realiza una búsqueda en la planilla que acompaña los pedidos de registros de indicaciones geográficas utilizando el recurso CTRL + F. Los resultados alcanzados apuntan que actualmente existen 12 IGs en la región norte, siendo 9 para Indicación de Procedencia y 3 Denominación de Origen. Los resultados apuntan también que el producto más recurrente es “Harina de yuca”, que la primera IG de la región es del estado de Tocantins mientras que la más reciente es la Denominación de Origen “Mamirauá” para Pirarucu manipulado en Amazonas.
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Derechos de autor 2023 Marcelo Neves Diniz
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