POLÍTICAS PÚBLICAS Y NORMAS LEGALES APLICABLES AL DERECHO A LA ALIMENTACIÓN AGROECOLÓGICA EN LA CIUDAD DE DOURADOS / MS
DOI:
https://doi.org/10.20873/uftv1n123-12765%20Resumen
El derecho a una alimentación adecuada es un derecho humano básico cuya realización es fundamental para el derecho a la vida. Tiene su origen en la Declaración Universal de Derechos Humanos, y es deber del Estado garantizar las condiciones para su implementación a través de políticas públicas que garanticen el acceso a alimentos suficientes y saludables, teniendo en cuenta la protección del medio ambiente. En 2003, el Gobierno Federal asumió los compromisos más efectivos con la seguridad alimentaria y nutricional, a través de la construcción de la agenda de Seguridad Alimentaria y Nutricional. El objetivo de este trabajo fue identificar la cartografía de las políticas públicas aplicables al derecho a la alimentación agroecológica en la ciudad de Dourados / MS, comprendiendo las actividades de la Política Nacional de Seguridad Alimentaria. La metodología utilizada fue la investigación bibliográfica; análisis de datos cuantitativos y cualitativos y realización de entrevistas abiertas y semiestructuradas. Las entrevistas se realizaron en Mato Grosso do Sul con: el presidente del Consejo Municipal y de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Dourados / MS; el exsecretario de COMSEA-Dourados; el secretario ejecutivo de la Cámara Intersectorial de Seguridad Alimentaria y Nutricional; investigador en Salud Pública de la Fundación Oswaldo Cruz y productor agroecológico de la Asociación de Productores Orgánicos.
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Derechos de autor 2023 Verônica Maria Bezerra Guimarães, Franciele Roberto Caramit Baltha
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