ANÁLISE DOS AUTOS DE VIOLAÇÃO EMITIDOS PELO IBAMA E AÇÕES TOMADAS PELO TJTO EM RELAÇÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS NO TOCANTINS, BRASIL.
DOI:
https://doi.org/10.20873/2024_jul_20137%20Abstract
Este estudo investigou a relação entre os autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os processos judiciais subsequentes no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), focando nos crimes ambientais na Amazônia Legal, especialmente no estado do Tocantins. Utilizando uma abordagem de métodos mistos, foram analisadas as bases de dados do IBAMA e do TJTO por meio de estatísticas descritivas e inferenciais, empregando ferramentas como R Studio e Jupyter (Python) para o processamento e mapeamento dos dados. Os resultados revelaram uma correlação negativa de -0,31 entre o número de infrações registradas pelo IBAMA e o número de processos judiciais no TJTO. A análise qualitativa serviu para complementar e avaliar os resultados estatísticos. Foram identificadas áreas de alta incidência de crimes ambientais concentradas principalmente em regiões de fronteira agrícola e áreas de exploração madeireira no Tocantins. A pesquisa destacou a importância da colaboração interinstitucional entre IBAMA e TJTO, a fim de aumentar a eficácia das ações de fiscalização e judicialização. A capacidade limitada do TJTO para processar todos os casos de crimes ambientais foi apontada como um fator que influencia a correlação negativa observada, indicando a necessidade de estratégias mais robustas para integrar as sanções administrativas com os processos judiciais. O estudo conclui que, para melhorar a governança ambiental na Amazônia Legal, é fundamental investir em tecnologias avançadas de monitoramento e proporcionar treinamento contínuo aos profissionais envolvidos na fiscalização e judicialização dos crimes ambientais. A implementação de políticas públicas mais eficazes e integradas também é essencial para enfrentar os desafios apresentados pela proteção ambiental na região. A pesquisa reforça a necessidade de uma abordagem multidimensional e colaborativa para a preservação dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade na Amazônia Legal.
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Copyright (c) 2024 Fernando José Ludwig, Italo Beltrão Sposito, Thiago Nilton Alves Pereira
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