DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE A POSTURA DO STF E STJ ENVOLVENDO CONFLITOS PELA TERRA COM COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DOI:
https://doi.org/10.20873/2024_v3_12Resumo
As territorialidades quilombolas são objeto de disputa frequente no judiciário brasileiro, um dos reflexos da conjuntura do campo no Brasil, que retrata uma realidade de concentração das terras nas mãos de poucos, enquanto as comunidades tradicionalmente vinculadas a esse espaço têm dificuldade de terem efetivados os seus direitos territoriais. Dessa forma, por meio de pesquisa quali-quantitativa e com uso da técnica de estudo de decisões judiciais, a presente pesquisa objetiva identificar quais são os critérios utilizados para o acesso à terra e o papel que o Estado tem, sobretudo o Judiciário, na efetivação dos direitos desses sujeitos coletivos, na perspectiva da afirmação da igualdade material. Analisar-se-á, assim, a partir das decisões identificadas nos bancos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, a postura do Judiciário frente às demandas relacionadas ao acesso/direito ao território das comunidades quilombolas em que sejam partes constituídas ou diretamente interessadas esses sujeitos.
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Copyright (c) 2024 Magno Pereira Reges, João Vitor Martins Lemes
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